O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) informa que a paralisação iniciada na segunda-feira, e que termina no dia de hoje, vai ter neste último dia a maior adesão ao protesto de quatro dias. Estima-se em cerca de 80% nos balcões de atendimento e 80% nos serviços backoffice, nomeadamente nos serviços de: Alcobaça, Mora, Alijó, Predial de Viseu, Civil de Viseu, Mondim de Basto, Chaves, São Pedro do Sul, Civil de Cascais, Civil e 1ª Predial de Setúbal, Esmoriz, Civil de Tavira, Portimão, Olhão, Castelo de Vide, Bragança, Santa Marta de Penaguião…
Para este sucesso de adesão vão contribuir as Conservatórias de Registo Predial que não têm serviços mínimos e onde haverá adesões de 100%, bem como a mensagem divulgada por esta estrutura sindical durante os últimos dias.
O SNR embora já tenha agendado, duas reuniões de negociação com o Ministério da Justiça para os próximos dias, 29 de maio e 5 de junho, sobre o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, ainda persistem muitas preocupações, desde logo:
a) Ainda não fomos informados de qualquer auditoria ao atual sistema remuneratório, o qual sofre de erro de cálculo das participações emolumentares, fixadas pela portaria 1448/2001 (uma das três componentes dos vencimentos) com base numa média aritmética dos rendimentos de cada serviço, de janeiro a outubro de 2001. Cálculos que desde 2002 estão errados, existindo desde então trabalhadores a receber a mais e outros a receber a menos. De salientar que ao longo destes anos aposentaram-se trabalhadores com reformas calculadas com base em vencimentos errados;
b) Desde 01/01/2018, há trabalhadores que não foram promovidos de escriturários a escriturários superiores, embora tenham todos os requisitos a usufruírem desse direito;
c) Desde 01/01/2018, existem trabalhadores que não progrediram de escalão remuneratório, devido ao atraso das centenas de processos de contas erradas que estão há anos nos serviços centrais para resolução e encontro de contas;
d) Conforme balanço social de 2018 do IRN, IP, (em anexo) existem quadros do Instituto a auferirem de vencimento 7.701,46 €, mais do que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, o que é contrário à Lei;
e) Persiste o pagamento de avultadas quantias de emolumentos pessoais indevidos, a Conservadores que não celebram casamentos, o que duplica o pagamento desde emolumentos;
Tomou conhecimento o SNR, no dia 16/04/2019 do decreto-lei aprovado na generalidade pelo conselho de ministros do dia 28 de março de 2019, remetido pela Secretaria de Estado do Ministério da Justiça.
Deste conhecimento, o SNR não aceita a redução de vencimentos a todos os trabalhadores, que é proposta por este governo, dito de esquerda e socialista, pois acaba com uma componente dos vencimentos, emolumentos pessoais, sem qualquer contra partida, numa clara redução de rendimentos, numa época em que o mesmo governo proclama reposição de rendimentos.
Mais não aceita, o SNR, a cristalização de assimetrias abismais resultantes de fixação de receitas artificiais de serviços e que impossibilitaram igualdade de oportunidade em relação ao acesso à carreira. Trabalhadores com o mesmo índice remuneratório e com uma diferença remuneratória do dobro e do triplo; outros com índices inferiores a venceram mais do que os colegas com índices superiores; oficiais a ganharem mais de vencimento do que os seus superiores hierárquicos, os Conservadores, este caos remuneratório foi sucessivamente desde 2001, mantido até hoje e tem sido postergado e prometido alterar por parte dos governos.
Estas e outras reivindicações, nomeadamente o porquê da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça ainda não ter efetuado uma sindicância aos vencimentos dos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado, serão levadas a conhecimento do Sr. Presidente da Republica, em audiência na Presidência da República agendada para o próximo dia 9 de Maio de 2019.
A direção do SNR,
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