GREVE NOS DIAS 29 DE JULHO; 5, 16 E 26 DE AGOSTO;
2, 9, 16, 23 E 30 DE SETEMBRO DE 2019
MINISTRA DA JUSTIÇA INCUMPRE NO RESPEITO PELA LEI
Decorrida uma semana após o primeiro dia de greve, o Ministério da Justiça não promove o diálogo, prefere a manutenção da greve em detrimento do serviço público a prestar aos cidadãos e às empresas.
A Sr.ª Ministra da Justiça ao longo de quatro anos nunca reuniu com esta estrutura sindical, fê-lo sempre por intermédio da Sr.ª Secretária de Estado Dr.ª Anabela Pedroso. Esta atitude demostra o desprezo e a arrogância que a Sr.ª Ministra tratou os legais representantes dos trabalhadores dos registos e notariado.
A Sr.ª Ministra atendeu às reivindicações dos senhores magistrados, concedendo-lhes remunerações superiores à do primeiro-ministro, por razões meramente subjetivas ou de conveniência politica e não de mérito.
Por outro lado a Sr.ª Ministra apresenta o diploma do novo sistema remuneratório dos Conservadores e Oficiais de Registo à aprovação do Conselho de Ministros, sem antes promover a correção das remunerações mal calculadas, sem antes promover a devida atualização indiciária desde 2000, embora admita que 600 funcionários dos cerca de 5000, já estão atualizados e ressarcidos dos retroactivos.
Porém já fez diligências de provisão de cerca de 3 milhões e 500 mil euros para a atualização dos índices dos trabalhadores em falta, para o ano de 2020 (e os retroactivos desde 2000???); sem antes promover os escriturários superiores discriminados na ascensão à extinta categoria de escriturário superior, embora preencham todos os requisitos vertidos na Lei; sem antes promover uma séria negociação, respeitando os compromissos assumidos, preferindo iniciar e ultimar o percurso legislativo do diploma do novo sistema remuneratório nas costas dos sindicatos.
A Sr.ª Ministra quer fazer publicar um sistema remuneratório, assimétrico, discriminatório, injusto e inconstitucional, porque este não respeita a Constituição da República Portuguesa e os princípios nela consagrados de “trabalho igual, salário igual”, tudo sem fazer uma única conta de impacto orçamental ou de ressarcimento de retroactivos vencidos e devidos por lei como a própria assume.
Nesta senda, o SNR – Sindicato Nacional dos Registos realizará a greve já marcada, podendo vir agendar mais greves, manifestações e concentrações, em protesto desta política de incumprimento da lei, de ilegalidades no ressarcimento de rendimentos do trabalho vencidos, liderada pela Sr.ª Ministra da Justiça com total complacência do governo e de quem o sustenta.
Saudações Sindicais,
A Direção
SNR - Sindicato Nacional Dos Registos
Organização Sindical filiada na UGT
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