O projeto de regulamento geral de taxas e preços do Município e o projeto de alteração do serviço de abastecimento público de água foram aprovados pela maioria com quatro abstenções na sessão de Assembleia Municipal extraordinária realizada no dia 26 de julho.
“Com estas alterações queremos dotar de maior racionalidade e transparência os tributos municipais e obter o reconhecimento por parte dos munícipes de que o valor pago corresponde aos custos suportados pelo município com a prestação do serviço que determina a cobrança da taxa”, explica João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
O objetivo destas alterações propostas pelo executivo foi atualizar as tabelas de taxas e outras receitas municipais à realidade atual, cumprindo o estipulado na legislação. Através deste projeto foram previstas isenções, reduções ou situações especiais de incidência e aplicação de taxas em conjugação com os restantes regulamentos em vigor.
O projeto de alteração ao regulamento do serviço de abastecimento público de água e de saneamento de aguas residuais urbanas veio fazer face às recomendações da ERSAR, ou seja, alterar os escalões dos tarifários, por exemplo, o tarifário do serviço de abastecimento público de agua e de saneamento de águas residuais urbanas atualmente em vigor não tem em consideração a dimensão da família, penalizando fortemente os consumos mais elevados por habitação. O principal objetivo será maior equidade na cobrança.
Na mesma sessão também foram aprovados os procedimentos concursais de cargos de direção intermédia e a autorização do compromisso plurianual do projeto de requalificação da praia fluvial da Aldeia Ruiva e Parque de Campismo, cujas obras arrancam no final da época balnear.
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