Figueiró dos Vinhos | Há um ano o PSD recomendou a actualização do Plano contra a Corrupção. Até hoje não foi feito.

CORRUPÇÃO | já sabemos que há Figueiroenses que não se incomodam com estas coisas, mas nós não.  

Há um ano, na reunião de câmara de 12 de dezembro de 2018,  o Partido Social Democrata apresentou uma recomendação ao executivo municipal PS para que:

1. Atualizasse, atentas, nomeadamente, as alterações legislativas entretanto surgidas e as alterações nos serviços municipais, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

2. Elaborasse um relatório anual sobre a execução do referido Plano.

Até hoje nada disto está feito. É verdade que o PS não tem propriamente a ficha limpa e este caso traz à memória um passado socialista pouco saudável. Mas até por isso ...

O único Plano que existe foi feito quando o PSD estava à frente da Câmara Municipal

Para conhecimento dos Figueiroenses deixamos o que dissemos na reunião de 11.12.2019

O Dia Internacional Contra a Corrupção assinalou-se, anteontem, dia 9 de dezembro.

Portugal aderiu em 2005 à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Este ato simbolizou o compromisso de Portugal - instituições e cidadãos - no combate a esta forma de criminalidade.

Mais do que esta comemoração, mais do que uma moda ou ciclos noticiosos os temas da comunicação social registam nos últimos tempos o tema da corrupção nas suas agendas. Não será demais afirmar, não obstante ser já hoje um lugar comum, que a corrupção leva ao enfraquecimento do Estado de Direito e tem um potencial lesivo dos valores mais profundos das sociedades modernas e dos cidadãos em geral, todos eles vítimas desta forma de criminalidade.

Há um ano, na reunião de câmara de 12 de dezembro de 2018 o Partido Social-democrata apresentou uma recomendação ao executivo para que:

1. Atualizasse, atentas, nomeadamente, as alterações legislativas entretanto surgidas e as alterações nos serviços municipais, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

2. Elaborasse um relatório anual sobre a execução do referido Plano.

Passou um ano e nada foi feito. Numa altura em que a sociedade civil reclama medidas e o governo se prepara para deixar as palavras e se virar para os atos com a definição de uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção, o executivo municipal não tem mostrado qualquer apetência para a matéria ao contrário do que seria expectável.

É sabido que a corrupção é um cancro no nosso país e que a sua prevenção é da maior importância com particular incidência no que à gestão pública diz respeito, justificando por si só a existência do Plano e dos respetivos Relatórios.

É nossa convicção e temo-lo afirmado por diversas vezes, que a transparência da gestão pública, a fiscalização e o escrutínio público são os principais garantes de que o interesse público não fica subordinado a outros interesses, quaisquer que eles sejam, daí que a recomendação que o Partido Social Democrata entregou há um ano, em 12 de dezembro de 2018, seja pertinente e se mantenha atual.

Já sabemos que há quem não se incomode com estas coisas, mas nós não nos conformamos, queremos melhor.

Assim, reafirmando o que então dissemos recordamos ao executivo municipal a recomendação que então fizemos e exortamo-lo a pugnar pela sua concretização no mais curto espaço de tempo possível.

Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos