Figueiró dos Vinhos | Auditoria do Tribunal de Contas aos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios

PSD mostrou mostrou preocupação e alertou para as conclusões e recomendações do TC

O CONCELHO NÃO ESTÁ | no caminho certo. E os Figueiroenses convivem muito mal com um estilo de liderança que os deixa à deriva. 

Tal como o a maioria do executivo municipal, ao qual alguma humildade faria jeito, convive mal com uma oposição que coloca a nú as suas fragilidades.

Não esquecemos o que aconteceu em junho de 2017 e por maioria de razão estivemos atentos à recente auditoria do Tribunal de Contas aos Planos de Defesa da Floresta contra Incêndios 

e demos conta na reunião de câmara de 11.12.2019  das nossas preocupações

O executivo municipal PS desvalorizou o assunto. Mas em atenção ao que aconteceu no passado recente e ao que ainda pode resultar disso em termos de justiça, teria sido mais sensato não o fazer.

"Numa auditoria aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e aos respetivos Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), o Tribunal de Contas usou uma amostra de quase trinta municípios para avaliar se estes planos estavam a ser implementados e os resultados alcançados.

As conclusões da auditoria estão longe de ser elogiosos para os municípios auditados. Nos quadros em que há uma avaliação detalhada por cada um dos municípios analisados, em todos eles as conclusões são iguais: a execução das ações é reduzida ou desconhecida; a execução financeira é desconhecida; a monitorização e avaliação é inexistente; o impacto nos objetivos é desconhecido; e a responsabilidade a transparência é considerada insuficiente.

O Município de Figueiró dos Vinhos não foi um dos auditados, mas se fosse os resultados seriam substancialmente diferentes?

Não queremos fazer, para já, qualquer juízo de valor, no entanto devemos tirar as devidas ilações desta auditoria e corrigir o que houver e se houver a corrigir para que não se permita constatar que a elaboração destes planos serve apenas para suprir uma obrigação legal e permitir atestar um estatuto de cumprimento e não para preparar e implementar uma efetiva e eficaz estratégia municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Tendo em consideração a análise efetuada e as conclusões obtidas, constatamos algumas recomendações ao Governo, ao ICNF e umas quantas aos Municípios que facilmente concluiremos pela pertinência em levar em boa conta ajustando-as a Figueiró dos Vinhos nos casos em que se afigurar necessário.

Daí que citemos alguns aspetos e recomendações da referida auditoria que consideramos relevantes para Figueiró dos Vinhos, sem prejuízo de outras igualmente importantes para a concretização e eficácia destes dois Planos:

. Diligenciar, na parte que compete ao Município, pela execução das ações constantes do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

. Diligenciar no sentido de demonstrar o grau de execução financeira do Plano de ação do PMDFCI e quantificar o seu contributo na redução das ignições ou na área ardida;

. Definir e implementar procedimentos que garantam uma adequada execução e monitorização destes planos e a divulgação do grau de execução anual;

. Procurar garantir que na realização de parte das ações dos PMDFCI da competência de outras entidades que não os Municípios (responsabilidade partilhada) se implementem procedimentos que garantam a disponibilização e o tratamento da informação pertinente por todos os envolvidos.

. Aumentar a eficácia da estratégia municipal de DFCI, dimensionando os meios que lhe são afetos, otimizando o contributo das várias entidades e serviços envolvidos e assumindo uma efetiva coordenação do respetivo PMDFCI.

Para o Partido Social Democrata o facto de se constatar todas estas lacunas e insuficiências é preocupante e não pode deixar ninguém indiferente pelo que mais vale prevenir do que remediar e no caso de Figueiró dos Vinhos por maioria de razão atente ao que aconteceu em Junho de 2017."

Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos