quarta-feira, 8 de abril de 2020

Orçamento do Estado 2020 e Benefícios Ficais


O Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) foi publicado na passada terça-feira em Diário da República e entrou em vigor na quarta-feira, dia 01 de abril, tal como tinha antecipado o ministro das Finanças, Mário Centeno.
O documento contém algumas medidas e alterações legislativas que entraram imediatamente em vigor, entre as quais se destacam:
-Reforço do complemento de alojamento para estudantes do ensino superior;
-Fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários;
-Isenção de IVA para recibos verdes com volume de negócios até 12.500 euros;
-Isenção de IRS e IRC para quem participe no arrendamento acessível;
- Alargamento do limite de lucro tributável;
- Incentivo a exportações. Foi aprovada uma autorização legislativa para criar novos benefícios fiscais para incentivar as exportações das empresas nacionais.
Como é possível observar, também os benefícios fiscais, isenções, reduções de taxas, deduções à matéria coletável e à coleta, e outras medidas fiscais que se encontram previstos e regulados no Código do IRS e na legislação estão em alteração constante.
O Orçamento do Estado e os Benefícios Fiscais são uma importante base de trabalho para os profissionais de contabilidade, a constante alteração exige-lhes atualização constante para que possam estar a par das mesmas.
Posto isto a ENB-Escola de Negócios vai dinamizar, nos dias 13, 14 e 15 de abril, uma sessão de esclarecimento online sobre o Orçamento do Estado para 2020 com a formadora Rosa Dias, contabilista certificada e formada da OCC- Ordem dos Contabilistas Certificados. Esta ação permite aos contabilistas certificados a atribuição de créditos. Os interessados devem proceder à inscrição no site da ENB- Escola de Negócios (www.escoladenegocios.com)

Nenhum comentário:

Postar um comentário