O PCP considerou hoje que a proposta de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal não assegura o papel de "Banco Central Nacional" que a instituição deve ter, rejeitando alterações ao calendário do processo legislativo em curso.
O primeiro-ministro, António Costa, escreveu na quinta-feira ao presidente da Assembleia da República a comunicar a proposta do Governo para nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
Hoje, em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP Duarte Alves considerou que "mais do que a questão da pessoa A ou da pessoa B, é importante garantir que o Banco de Portugal não continua a ser uma mera sucursal do Banco Central Europeu e sujeito a todas as imposições do Tratado Orçamental, da União Bancária".
"Para nós, é importante sobretudo que o Banco de Portugal assuma esse papel de Banco Central Nacional. Esta nomeação proposta pelo Governo não assegura esse papel que consideramos que o Banco Portugal deve ter", criticou.
Questionado sobre qual será a posição do PCP quanto ao requerimento do CDS-PP para que a audição parlamentar de Mário Centeno, obrigatória antes de ser nomeado governador do Banco de Portugal, só decorra após o final do processo legislativo sobre as novas regras para o banco central, o deputado comunista apenas defendeu a celeridade do processo, sem adiantar o sentido de voto deste pedido dos centristas.
"Não há motivo nenhum para haver alterações dos calendários que estão definidos. Pelo menos, por enquanto, a nossa análise é essa", disse apenas.
Duarte Alves considerou que o projeto do PAN deve ser votado na data agendada, ou seja, "no dia 03 de julho".
Relativamente ao facto de o parlamento poder suspender por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN que altera os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal até chegar o parecer requerido ao Banco Central Europeu (BCE), o deputado comunista disse desconhecer "os termos desse pedido de adiamento".
"A nossa postura foi sempre - e continuará a ser - no sentido de garantir que não há expedientes dilatórios relativamente ao projeto do PAN. Deve ser votado nos termos em que está calendarizado e no nosso sentido não faz sentido estar a protelar esta discussão. devemos fazê-lo com a maior brevidade possível.
O deputado comunista recordou que o PCP votou "contra a audição do BCE" por esta ser uma matéria que "não deve estar sujeita àquilo que é a opinião do BCE", uma vez que foi o PS e o PSD que votaram a favor de se ouvir o BCE" e "não deve haver nenhum expediente dilatório para prolongar esta discussão".
"Nós consideramos que o processo legislativo da proposta do PAN decorreu todo de forma célere, nós contribuímos para que não houvesse expedientes para atrasar esse processo. Pensamos que não vai haver nenhum problema para que seja feita essa calendarização", respondeu.
Para os comunistas, "mais do que a incompatibilização face a ex-governantes, é importante garantir que o supervisor não é capturado pelo supervisionado".
Na semana passada, por iniciativa do deputado social-democrata Duarte Pacheco, foi solicitado ao BCE um parecer com caráter de urgência em relação ao teor do diploma do PAN.
No entanto, o Banco Central Europeu (BCE) transmitiu hoje à Assembleia da República que precisa de mais quatro semanas para emitir parecer sobre o diploma do PAN - um pedido que foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que, por sua vez, o comunicou à Comissão de Orçamento e Finanças, onde o projeto de lei do PAN está a ser debatido na especialidade.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, "o BCE solicita respeitosamente à Assembleia da República Portuguesa a extensão do prazo por um período de quatro semanas suplementares" para a emissão do parecer que lhe foi pedido pelo parlamento português, com caráter de urgência.
Lusa
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