PSD de Figueiró dos Vinhos vota contra a alienação, favor da APIN, de viaturas municipais afetas à deposição e recolha dos resíduos.

Câmara transfere, por venda, para a apin 4 viaturas 

PSD vota contra a alienação, por 41.441,83€, a favor da APIN, de viaturas municipais afetas à deposição e recolha dos resíduos. 

A proposta apresentada, só hoje, na reunião de câmara, [apesar das viaturas já circularem com o logótipo da APIN] foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do seu aliado MFi e o voto contra do PSD. 

Eis as razões para o nosso voto contra 

Ainda antes da criação da APIN o Partido Social-democrata tem [ ver ata da reunião de câmara de 26 de setembro de 2018, pág. 28 a 30 http://www.cm-figueirodosvinhos.pt/images/Apoio_ao_Municipe/Atas/Atas_Reuniao_Camara/2018/ata_18-2018_de_26-09-2018.pdf?fbclid=IwAR1gTIHMdos-iT8vubZ24rK92Qnuf4UYU7vqL-Kv2SlEf9lfjbk8VIyhltk ] alertado para o que poderia vir a ser uma fonte de problemas para o Município e concretamente para os Figueiroenses se não fossem acauteladas determinadas situações no funcionamento e constituição da APIN. 

Desde a sua constituição que o PSD tem tido uma postura crítica e chamado a atenção para a prática penalizadora da APIN para com os Figueiroenses ao arrepio do que foi prometido aquando da sua criação. 

O PSD tem sistematicamente alertado para o comportamento da APIN que se tem revelado por uma enorme insensibilidade para as dificuldades económicas da população deste concelho, dos mais pobres do distrito de Leiria. Desde logo pelos atropelos legais denunciados pelo Prof. Doutor Mário Frota, jurista e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, depois pela ACOP – Associação de Consumidores de Portugal que anunciou denunciar ao Ministério Público, ao Banco de Portugal a à Entidade Reguladora práticas, da APIN, que são lesivas do estatuto do consumidor e por último pelos aumentos brutais nos escalões da água e nas tarifas, pela aplicação de tarifas de saneamento a clientes que não dispõe deste serviço, pelo desrespeito pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, pela aplicação de IVA sem suporte legal, por débitos indevidos, etc. etc.). 

O PSD, favorável à saída do Município de Figueiró dos Vinhos da APIN, tem estado ao lado da população indignada com tudo isto e a tentar ajudar a resolver um problema que muito afecta os Figueiroenses, o comércio, as empresas e as associações do concelho. 

Assim e 

Considerando os factos expostos acima; 

Considerando as posições tomadas pelo PSD e favoráveis à saída da APIN; 

Considerando que a APIN está ferida e diminuída na sua constituição pela saída do Município de Penacova que assumia a Presidência do Conselho de Admiração; 

Considerando que em vários concelhos (Ansião, Góis, Figueiró, Pampilhosa da Serra, Lousã) os cidadãos se organizaram em vários movimentos para pedir a saída dos seus concelhos da APIN, o que a concretizar-se fere de morte esta associação; 

Considerando que há um parecer jurídico que defende que são inválidos os contratos de gestão delegada que os municípios celebraram com a APIN; 

Considerando que o Município de Penacova, ex-presidente do conselho de administração da APIN, admite pedir a dissolução da APIN; 

É entendimento do Partido Social Democrata que não faz qualquer sentido que o Município de Figueiró dos Vinhos faça tábua rasa da vontade dos seus munícipes, continue a insistir e a apoiar a APIN e proponha agora alienar viaturas municipais a favor desta Associação pelo que e em coerência com o que temos defendido o nosso voto só pode ser o voto contra a proposta apresentada. 

Figueiró dos Vinhos, 25 de junho de 2020 

Partido Social Democrata de Figueiró dos vinhos