Cinco Municípios juntos para resolver o problema estrutural da falta de água na Região de Viseu.
Foi apresentada hoje, 2 de julho, a empresa plurimunicipal de captação, tratamento de água para consumo humano, adução, reserva e fornecimento aos municípios de Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão e Viseu. A empresa será presidida pelo Município de Viseu, em estreita articulação e parceria com os restantes Municípios.
A apresentação da nova empresa decorreu junto à Barragem de Fagilde e contou com a presença dos Presidentes de Câmara dos cinco concelhos envolvidos.
“Com a constituição desta empresa fazemos História, colocamos um ponto final num impasse de vários anos e damos um importante passo para, com a ajuda do poder central, resolver o problema de falta de água na Região de Viseu. Provamos que juntos seremos mais fortes e resilientes”, refere o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, António Almeida Henriques.
Em 13 de Julho de 2019, foi assinado em Viseu, numa cerimónia onde participou também o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, José Pedro Matos Fernandes, o protocolo que congregava estes cinco Municípios. Este momento aconteceu depois de falhar um primeiro esforço de constituição de uma empresa com oito Municípios.
Recorde-se que, em 2017, num ano de seca severa, a albufeira da barragem de Fagilde chegou aos 7% da capacidade, obrigando a transportar mais de 85 mil metros cúbicos de água potável, num dispêndio financeiro de mais de 860 mil euros. Já no ano de 2005 se tinha verificado um ano de seca excecional, tendo a barragem de Fagilde, em novembro desse ano, atingido mínimos de 8%.
“Estamos hoje a unir esforços para precaver o presente e o futuro da Região com uma empresa com capitais 100% públicos e uma estratégia que assenta na construção de uma nova barragem e de uma conduta redundante de ligação ao sistema de Balsemão”, destaca António Almeida Henriques.
A Empresa terá um capital social exclusivamente público de 4,5 milhões de euros (500 mil euros em numerário e 4 milhões de euros de ativos), repartidos por Viseu (66,43%), Mangualde (14,24%), Nelas (9,81%), Sátão (6,58%) e Penalva do Castelo (2,94%) e permitirá aumentar a resiliência e fiabilidade do abastecimento de água nos cinco concelhos.
A gestão será partilhada, sendo o Conselho de Administração presidido pelo Município de Viseu e as decisões tomadas por dupla maioria (80% do capital e a maioria dos municípios), nos diferentes órgãos.
Prevê-se um investimento de 73 milhões de euros, dos quais 45,7 milhões nos primeiros 7 anos e os restantes 27,3 milhões de euros no período 2020 a 2050; estima-se cerca de 19,9 milhões de subsídios a fundo perdido (dos quais 10 milhões de euros relativos à nova Barragem de Fagilde); e 18 milhões de euros em empréstimos de médio e longo prazo, que serão adstritos para reforço de produção de água capaz de responder ao aumento dos consumos urbanos e resolução dos problemas associados à albufeira e barragem de Fagilde.
Dos investimentos previstos destaca-se a nova Barragem de Fagilde; a Barragem de Sanguinhedo das Maçãs; a nova conduta do Balsemão; a ampliação das cisternas, o novo sistema de tratamento de lamas e de ozonização da ETA de Fagilde; a substituição das adutoras da ETA de Fagilde ao Viso, a ampliação dos reservatórios do Viso, as intervenções nos subsistemas de Muna, Maeira e Vale de Fachas; em Nelas e Mangualde, a ampliação dos reservatórios de Tabosa e Serra de Santo António; em Nelas, a substituição de adutoras entre o cruzamento de Cantoneiros e RV Nelas e entre o N234 e RV Quinta da Cerca e beneficiação dos reservatórios de Nelas, Algeraz e Quinta da Cerca; em Mangualde, a construção de um novo reservatório e a substituição de grupos elevatórios; no Sátão, a reabilitação de reservatório.
O preço de produção da água da nova Empresa, mesmo com o investimento que se prevê, é manifestamente competitivo em relação a outros sistemas já existentes e há objetivos claros de redução dos atuais níveis médios de água não faturada (desperdícios), tornando o sistema mais eficiente e mais eficaz. A constituição da Águas da Região de Viseu permitirá uma atuação concertada dos cinco Municípios que, obviamente, mantêm a sua autonomia na distribuição aos consumidores finais, domésticos, empresas ou instituições, bem como nos regulamentos e tarifários a praticar.
“Sabemos que juntos somos mais fortes, que o problema existe e que urge resolvê-lo, numa ação concertada entre o poder local e o poder central, isto é, entre as autarquias agregadas e o Governo”, reforça o Presidente da Câmara Municipal de Viseu.
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