Ryanair quer anular apoio estatal de 1,2 mil milhões à TAP

A companhia aérea irlandesa entende que a Comissão Europeia devia ter encontrado uma solução para todas as transportadoras.

A Ryanair apresentou recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia para tentar anular a aprovação da Comissão Europeia ao apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP.

A decisão final sobre a queixa deverá ser conhecida "dentro de oito a dez meses", disse ao jornal Público o responsável pelos assuntos legais da companhia aérea irlandesa, Juliusz Komorek. Se o veredicto for favorável, a TAP terá de devolver o dinheiro.

A Ryanair entende que que não ficou devidamente estabelecido que "o auxílio de emergência contribui para um objetivo bem definido de interesse comum, adequado e proporcionado, e sem efeitos negativos indevidos" em termos de mercado.

O recurso enviado ao Tribunal de Justiça, sustenta-se ainda na "quebra do princípio de não-discriminação", uma vez que "todas as companhias contribuem para a conectividade aérea e para o desenvolvimento do turismo" e no "direito de livre prestação de serviços", explica Juliusz Komorek. O mais natural", defende, "seria uma solução para todos".

A ajuda estatal à companhia aérea portuguesa foi aprovada pela Comissão Europeia a 10 de junho. Trata-se de um auxílio de emergência para responder às "necessidades imediatas de liquidez", na sequência da pandemia de Covid-19.

Como a TAP já estava numa situação financeira débil antes da pandemia, a companhia não era elegível para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras europeias mais flexíveis devido ao surto, destinadas a empresas saudáveis, pelo que o auxílio português foi apreciado por Bruxelas ao abrigo das orientações relativas a apoios de emergência e reestruturação, que permitem aos países apoiarem empresas em dificuldades, desde que estabelecendo algumas condições.

Mais concretamente, implica a devolução do dinheiro em seis meses ou a apresentação de um plano de reestruturação. Até ao momento, tudo indica que o Conselho de Administração do Grupo TAP vai optar pela segunda hipótese.

Lusa