Câmara Municipal de Ovar e IHRU assinam Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito

 Estratégia Local de Habitação com 317 soluções de habitação e mais de 31 Milhões de euros de investimento

Na presença do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Secretária de Estado da Habitação, o Presidente de Câmara Municipal de Ovar e a Presidente do Conselho Diretivo do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) assinaram, hoje, o Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito, o qual permite apoiar e financiar a implementação da Estratégia de Habitação Local de Ovar.

 

Esta estratégia integra 317 soluções habitacionais, sendo 292 de iniciativa municipal, apoiando diretamente mais de 700 pessoas de todas as freguesias, e 25 dizem respeito a beneficiários diretos (pessoas particulares). A identificação das famílias teve por base a elaboração de inquéritos, diagnóstico da dinâmica de carências habitacionais, contactos e reuniões com técnicos gestores das IPSS com resposta social de Centro Comunitário e competências ao nível do Atendimento e Acompanhamento Social dirigido a famílias socioeconomicamente vulneráveis, contando ainda com o envolvimento de todas as Juntas de Freguesias do Concelho.

A Estratégia de Habitação Local prevê investir mais de 31 Milhões de euros na reabilitação de frações e prédios habitacionais, na aquisição e reabilitação de frações e prédios degradados para habitação social e na construção de novos prédios para habitação social.

Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, considerou que “este é um dos momentos com maior importância para o Município de Ovar. Este Acordo vai permitir colocar em prática algo que nós temos feito um esforço, dentro das nossas competências, que é fazer deste território um território de igualdade de oportunidades para todos. E a habitação é um direito q todos merecem ter, por isso hoje estamos a fazer jus e a honrar muito o legado que conseguimos conquistar com o 25 de abril.”

O autarca mostrou-se ainda extramente satisfeito “por hoje termos uma Estratégia Local de Habitação que vai poder começar a ser concretizada no terreno, com valores de 31 Milhões de euros, dos quais 22 Milhões a fundo perdido. E esta é também a prova de que começámos com as diligências há muito tempo, sendo importante explicar que a sensibilidade de habitação para todos já começou há muito tempo no nosso município. Temos agregados familiares muito vulneráveis, conjuntos habitacionais, nomeadamente nos nossos Bairros Piscatórios, que nunca tinham tido apoio da autarquia. Tínhamos um problema grave com a população de etnia cigana, mas há 8 anos realizámos o Conjunto Habitacional da Praia de Esmoriz, negociámos o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e afetamos parte da verba destinada a Ovar para o IHRU proceder à requalificação do edifício no Bairro do Alto Saboga, da mesma forma que o Bairro do SAAL em Cortegaça também foi requalificado. Poderíamos ter feito outras obras no âmbito do PEDU mas dedicámo-lo às populações mais desfavorecidas”, concluindo que “Hoje faz-se justiça com o Município de Ovar e agradeço por isso.”

Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e Habitação, revelou que “Hoje tratamos de um dos temas maiores: a habitação. Estamos em 2021 a resolver problemas que já deveriam ter sido resolvidos há décadas atrás. A habitação é um dos aspetos mais importante da intervenção pública e é também uma das áreas que foi abandonada pela administração central durante demasiadas décadas.” Acrescentado que “agora é um trabalho que estamos a tentar fazer com o 1º Direito, e é por isso que lhe chamamos assim. Entendemos que antes de qualquer outro direito, precisamos ter o nosso lar. Não conseguimos ser cidadãos, nem homens e mulheres plenos se não tivermos um lar. E a verdade é que ainda temos dezenas de milhares de portugueses que não vivem em condições condignas em todos os territórios do país.”

O Ministro realçou ainda que “Este é só um trabalho que só se faz com os municípios, quem conhece verdadeiramente as necessidades, tratando-se de um trabalho determinante. E, para além do diagnóstico, a execução também só pode ser bem feita se forem as autarquias a concretizá-la. Não que dizer que não assumamos a nossa responsabilidade e assumimos quando desenhamos um programa para apoiar, promover, beneficiar o direito à habitação com dignidade”, anunciando que “Ovar, porque apostou bem na reabilitação consegue uma percentagem maior de fundo perdido do que é normal, porque privilegiamos a reabilitação antes da construção e a forma como criaram a Estratégia de Habitação Local de Ovar, ao apostar da reabilitação acaba por permitir  uma comparticipação a fundo perdido maior do que muitos outros acordos assinados pelo país. Aliás, se a Câmara Municipal de Ovar conseguir executar a estratégia a até 2026, podemos conseguir pagar 100%.”

 

Salvador Malheiro sensibiliza Ministro para Defesa da Costa, EN109 e Linha Ferroviária

O autarca de Ovar aproveitou a presença do membro do Governo para alertar e sensibilizar para outros problemas do Município de Ovar, como a defesa da Costa, a Estrada Nacional 109 e a Linha Ferroviária.

Sobre a Defesa da Costa Salvador Malheiro recordou que “também aqui a nossa atitude foi de estreita colaboração, de pressão dialogante e de espírito de iniciativa. Avançámos com os projetos, com os estudos de impacto ambiental, faltando agora passar das palavras aos atos.”

Relativamente à EN 109, o edil partilhou que “estamos a meio de processo de negociação no âmbito da descentralização, mas considero indecente o que nos estão a propor. É necessária uma requalificação urgente daquela via, desde Espinho até Estarreja, a qual nunca foi concretizada e é um ponto negro na nossa circulação. Diariamente somos confrontados pela inexistência de passeios, em várias áreas, numa via que ultrapassou a sua vida útil há muito. Há um projeto para a sua requalificação que que ascendia a 6 ou 7 milhões de euros e, no processo de descentralização querem passar para a autarquia a estrada com uma contrapartida de um milhão.”

A Linha Ferroviária foi outro dos temas abordados e Salvador Malheiro recordou que é mais um tema problemático, relembrando que “Temos muitas mortes. Sabemos que não se faz tudo de um mandato para o outro, mas, mais uma vez, avançamos com a requalificação da zona envolvente à Estação, mas é fulcral que a obra da ferrovia, dos apeadeiros e das Estações avance com urgência.”

 

Pedro Nuno Santos mostrou-se em sintonia com preocupações de Salvador Malheiro na questão da Defesa da Costa, comprometendo-se a falar com o Ministro do Ambiente e fazer o que puder para ajudar.

Sobre EN109, revelou que a Descentralização é um dossier complicado, mas concordando que “o envelope financeiro tem de ser correspondente, mas é um problema de quem detém o cofre, o Ministério das Finanças. É um processo atrasado, mas vou ver o caso em concreto”. 

Sobre a Linha do Norte, relembrou que a zona norte é onde existem mais problemas, mas comprometeu-se insistir junto do governo para que possa avançar com brevidade.