O Balcão Único do Prédio já se encontra a funcionar, no edifício dos Paços do Município, em Anadia, desde o passado dia 12 de julho, permitindo aos munícipes identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de uma forma simples e gratuita, com o apoio de um técnico municipal.
O serviço é composto por uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial que reúne informação sobre as propriedades e os respetivos proprietários. A sua instalação surge, no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ao Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020.
A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, considera a instalação deste serviço de proximidade de “interesse fundamental”, salientando que “há muitos anos que nos debatemos com uma das maiores dificuldades que se prende com o cadastro do território do Município”.
No seu entender, este é “um ponto de partida para a identificação e registo do património, para podermos ter um cadastro no Município, tão importante nos dias de hoje, seja na parte florestal, seja na parte mais rural, onde se verifica a maior dificuldade na identificação das propriedades e dos proprietários dos terrenos. É uma oportunidade concedida às autarquias que aproveitaram a articulação entre esta plataforma de interligação com os serviços da Administração Central”.
Maria Teresa Cardoso destaca ainda o apoio estatal para “que se pudesse implementar este balcão de atendimento no Município”, contudo, adianta que “existem outras despesas que acrescem a todo o apoio que nos foi concedido”. No entanto, no cômputo geral, considera que “é um serviço importante, na medida em que vamos conseguir, com o apoio e a disponibilidade dos cidadãos de se deslocarem aos serviços, identificar os prédios com a ajuda dos nossos técnicos, para que os mesmos possam ser georreferenciados”.
Por outro lado, realça que os cidadãos vão ter “a oportunidade de dispor de um período para que possam fazer o registo dos seus terrenos, sem quaisquer encargos financeiros para os proprietários”. Ou seja, todos os terrenos identificados no BUPi serão registados na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita – regime excecional que irá vigorar até ao mês de janeiro de 2025.
O atendimento é feito de forma presencial, das 8h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00. Contudo, para uma melhor coordenação do serviço, apela-se aos interessados para que façam uma marcação prévia, através do telefone 231 510 730 ou do e-mail bupi@cm-anadia.pt.
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