Apesar do gradual levantamento das medidas de confinamento e consequente reabertura dos espaços comerciais, ainda decorrerão vários meses até que os comerciantes possam recuperar as perdas que sofreram no período em que estiveram encerrados ao público, ou reduzida a sua actividade, pelo que, no entendimento municipal, é necessário renovar as medidas de apoio implementadas pelos Despachos n.º 9/GAP/2020, de 11 de Março de 2021, e n.º 13/GAP/2021, de 6 de Abril.
Assim nestes termos, fica garantida a redução em 50% do valor das rendas devidas pelo arrendamento comercial de instalações propriedade da Câmara Municipal, no período compreendido entre os meses de Julho a Dezembro de 2021, com a excepção dos Quiosques A, B, e C da Vila de Sobrado, em função da deliberação tomada em reunião do órgão executivo realizada no dia 9 de Julho, para a abertura de procedimento de hasta pública para a arrematação do direito de ocupação destes espaços comerciais pelo período de três anos.
Por outro lado, decidiu-se pela isenção do pagamento de 50% das taxas devidas pela ocupação dos lugares de terrado na Feira Quinzenal de Sobrado, no período compreendido entre os meses de Julho a Dezembro de 2021, sedo que, para mais informações devem consultar : https://www.cm-castelo-paiva.
Carlos Oliveira
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