ANAM apoia realização de cursos de formação para os novos eleitos locais desenvolvidos pela FEFAL
A Associação Nacional de Assembleias Municipais apoia a criação do novo curso que a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais está a promover para os membros das Assembleias Municipais. Com início marcado para a próxima semana o Curso de Formação Inicial para Eleitos Locais dos Municípios será gratuito, apresentando-se dividido em dois módulos e decorrerá em regime online através da plataforma Zoom.
Esta nova formação destina-se à capacitação dos eleitos locais e nesse sentido é também direccionado a membros das assembleias municipais, nomeadamente aqueles que ainda não possuem experiência autárquica ao nível das assembleias e que queiram obter conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento do Poder Local, designadamente dos órgãos municipais.
Nesse sentido, a ANAM junta-se assim à FEFAL através da divulgação dedicada para promover a importância destas formações para os seus associados numa dinâmica de valorização das assembleias municipais e dos seus membros integrantes.
Para Albino Almeida, presidente da ANAM, «estas capacitações, de forma estruturada e coerente, são essenciais para quem procura estar cada vez mais informado e dotado das ferramentas necessárias para assumir funções no âmbito do Poder Local. O que pretendemos é que os eleitos locais estejam cada vez mais capacitados para as suas responsabilidades, incentivando-os para estas formações que consideramos fundamentais ao longo do seu percurso. Foi nesse sentido também que criámos o Centro de Valorização dos Eleitos Locais (CVEL) e que muito tem contribuído para a melhoria da qualidade da democracia local.» Foi com base nesta convicção, que segundo revela, «a ANAM juntou-se com a FEFAL para debater as diversas possibilidades de cooperação e colaboração nomeadamente com o CVEL, e incentivou à implementação dos cursos que agora se vão iniciar.»
Com início agendado para 29 de novembro, o Curso de Formação Inicial para Eleitos Locais dos Municípios, apresenta-se repartido por dois módulos:
Ø Módulo I - Estrutura e Funcionamento do Poder Local | 29, 30 de novembro e 2 de dezembro | 20h30/22h30.
Objetivos: dotar os formandos de conhecimentos necessários e elementares ao seu desempenho, nomeadamente no que concerne ao desenho institucional do poder local democrático consagrado na Constituição; à forma de organização das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas; ao estatuto legal dos eleitos locais; aos princípios fundamentais das finanças locais; aos fins prosseguidos pelos municípios e as competências dos seus órgãos; e à convocação e formas de participação nas reuniões dos órgãos municipais.
Temas do programa: As autarquias locais na Constituição da República Portuguesa; A organização supramunicipal; O Estatuto dos Eleitos Locais; Atribuições e Competências; Reuniões de Câmara; e Reuniões de Assembleia Municipal.
Ø Módulo II - Introdução à Gestão Financeira Autárquica | 4 de dezembro | 9h00 /13h00.
Objetivos: fornecer uma visão geral sobre o atual enquadramento normativo da contabilidade autárquica em Portugal, dando também uma visão geral dos instrumentos de gestão financeira autárquica com o objetivo de proporcionar um conhecimento mais alargado nestas matérias, melhorar as competências em gestão e ajudar na melhor tomada de decisões futuras. Dar ainda a compreender conceitos básicos sobre: gestão financeira autárquica e contabilidade autárquica; princípios contabilísticos; e instrumentos de planeamento e controlo financeiro e orçamental nos municípios.
Temas do programa: Competências dos municípios e das Comunidades Intermunicipais; Breve abordagem às finanças municipais e à contabilidade autárquica; Instrumentos de planeamento e controlo financeiro e orçamental nos municípios; e Abordagem introdutória à prestação de contas: conceitos e graus de execução orçamental.
Tendo como principal missão a formação dos trabalhadores do subsetor da Administração Local, João Moura, presidente da FEFAL refere que a Fundação não poderia ficar indiferente às necessidades de formação dos novos eleitos locais, apontadas pelas associações representativas desses eleitos. Nesse seguimento, e conforme sublinha João Moura «a FEFAL lançou um programa de formação inicial para eleitos locais de municípios e outro para eleitos locais de freguesias, procurando desta forma contribuir para a formação e capacitação dos autarcas eleitos. Esta formação que decorrerá até ao final do primeiro trimestre de 2022, surge assim em estreita colaboração da FEFAL com as autarquias e com as suas estruturas representativas possibilitando desta forma efetuar o diagnóstico das necessidades de formação e a elaborar de um plano de formação que procura responder às necessidades formativas do Poder Local.»
Todos os cursos serão realizados em regime online através da plataforma Zoom, sendo a sua frequência gratuita, carecendo de inscrição obrigatória no site da FEFAL (www.fefal.pt)
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