Apresentação do “Guia Prático das Assembleias Municipais”
As direcções da ANAM (Associação Nacional de Assembleias Municipais) e da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) vão reunir-se em Coimbra naquele que será o primeiro encontro oficial entre estas duas instituições. O objectivo principal será a valorização do papel dos eleitos locais.
A próxima 6ª feira (dia 26) marca o início de uma nova era para a ANAM e a ANAFRE, visto que ambas se irão reunir pela primeira vez num encontro que pretende acima de tudo debater o Poder Local e a sua importância para a democracia em Portugal.
Em cima de mesa estarão temas centrais da democracia local, que fazem parte da agenda da ANAM e da ANAFRE, e que vão merecer análise e debate entre os seus pares, nomeadamente a valorização dos presidentes de Juntas de Freguesia nas Assembleias Municipais; o papel das Assembleias Municipais; e a necessidade de valorização e capacitação dos eleitos locais.
A propósito desta iniciativa, o presidente da ANAM, Albino Almeida, refere que «as qualidades das políticas públicas estão relacionadas com as capacidades dos seus atores em poder influenciá-las. Nesse sentido, a ANAM e a ANAFRE, enquanto representantes dos eleitos Locais, e membros das Assembleias de todo o país, vão encontrar-se para poder definir caminhos novos para atingir a melhoria das políticas públicas e a qualidade da sua implementação.»
Para o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, «esta reunião reveste-se de especial importância porque estamos no início de um novo ciclo autárquico, com eleitos pela primeira vez, tanto a nível dos municípios como das freguesias. Para além disso, queremos também estabelecer com a ANAM uma cordial relação, de colaboração estreita e democrática, tendo como objetivo uma eficaz e qualificada interligação ANAFRE/ANAM, englobando, claro está, a capacitação dos eleitos. Temos a certeza de que esta relação trará frutos logo que seja possível realizarmos iniciativas conjuntas, abordando os temas que estão na ordem do dia, como o reforço nas transferências de competência dos municípios para as freguesias, o estatuto do eleito local, a Lei das Finanças Locais, entre outros.»
Apresentação “Guia Prático das Assembleias Municipais”
No seguimento deste encontro, será apresentado, também em Coimbra, o novo manual “Guia Prático das Assembleias Municipais” que faz parte da colecção “Perguntas e Respostas – Direitos e Deveres”, uma parceria conjunta entre a ANAM, o CVEL (Centro de Valorização dos Eleitos Locais) e a AEDREL (Associação de Estudos e Direito Regional e Local).
Com o objectivo de trabalhar a capacitação dos eleitos locais, a ANAM lança agora este guia de apoio aos mesmos tendo em conta, conforme sublinha Albino Almeida, «o cenário das últimas eleições autárquicas e as várias mudanças daí decorrentes, nomeadamente no que concerne às não recandidaturas assim como às relevantes mudanças dos presidentes de Assembleia Municipal. Neste caso, importa referir que quase 50% dos presidentes exercerão, pela primeira vez essa função e é nesse sentido que a ANAM aspira fazer mais e melhor pela valorização do papel e da eficácia das Assembleias Municipais. Assim, o nosso intuito com o lançamento deste novo guia é que todos tenham o máximo conhecimento possível e que possam exercer esse mandato ainda melhor que os anteriores.»
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