ANAM apela à alteração do regime jurídico das autarquias locais para um maior envolvimento dos jovens
Foi na recente audiência da 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, realizada na passada terça-feira, na Assembleia da República, que, mais uma vez, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) procurou, através de propostas concretas, estimular a participação cívica e cidadã de jovens, com vista a fortalecer a democracia e a combater a forte abstenção que se tem feito notar em todos os sistemas europeus.
Assim sendo, a ANAM, em representação de todos os Presidentes de Assembleia Municipal associados, defendeu que se deveria aproveitar o Ano Europeu da Juventude para, oportunamente, fazer inscrever na legislação a obrigatoriedade das assembleias municipais incluírem no seu plano de atividades até 2024 (ano em que se comemorará o cinquentenário do 25 de Abril) a realização de iniciativas em que, preservando quer os princípios da democracia representativa quer autonomia do poder local, se fizesse apelo à participação cidadã jovem. Para a associação, entre as muitas medidas já implementadas, seria importante incluir uma nova alínea, no ponto nº 2, do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente inscrevendo em nova alínea onde se possa ler “realizar iniciativas que estimulem a participação cidadã como, entre outras, a Assembleia Municipal Jovem”.
Para a ANAM e para os grupos parlamentares presentes não há dúvida que as assembleias municipais são órgãos deliberativos de proximidade com dimensão e com poder de envolvimento assinalável, sendo que são os únicos órgãos autárquicos criados com o 25 de Abril. Na audiência que envolveu vários grupos parlamentares, foi, unanimemente, reconhecido que têm surgido, espontaneamente, ou através das mais variadas iniciativas partidárias, diversas manifestações desse envolvimento dos cidadãos e dos autarcas, criando espaços e mecanismos de participação cidadã. São exemplos dessas práticas os orçamentos participativos e as assembleias municipais jovens que têm conquistado o seu próprio espaço, trilhando o seu caminho.
Atendendo que a ANAM tem vindo a desenvolver iniciativas numa estreita colaboração com o IPDJ, com a FNAJ e a acompanhar o Parlamento Jovem, reconhecendo sempre o esforço das Instituições, (Presidente da República, Assembleia da República e Governo) no reforço da democracia e do sistema democrático, considera fundamental aprofundar o debate e reforçar as medidas em torno da participação dos jovens, nomeadamente através da normalização das medidas a implementar.
Na comissão parlamentar, foi realçado que grande parte dos deputados são ou já foram presidentes de assembleias municipais, tendo sido ainda reconhecida a importância de todas e quaisquer iniciativas relacionadas com a participação dos jovens na construção de um sistema democrático mais forte quer a nível do poder local, quer a nível do poder central.
Segundo o deputado Miguel Matos, do grupo parlamentar do PS, também ele deputado municipal desde 2017, é importante valorizar as assembleias municipais defendendo que é necessário “aprofundar o seu funcionamento e a sua capacidade de fiscalização”. Nesse sentido não deixou de evidenciar o trabalho que tem vindo a ser feito pela ANAM, nomeadamente, através dos programas que têm vindo a ser criados por diversas autarquias com vista alcançar “uma democracia mais participativa. Lembrou que o PS foi percursor dos Conselhos Municipais de Juventude”.
Para Jorge Galveias, deputado do grupo parlamentar do CHEGA, a proposta merece ser analisada para além das dúvidas que as assembleias municipais suscitam ao partido, enquanto despesa pública. Segundo o deputado “todas as formas, esforços e estratégias que tenham como objetivo aproximar os jovens portugueses da participação cívica e política devem ser sempre saudadas e apoiadas”.
Da parte do grupo parlamentar do PSD, também Alexandre Poço diz “ver com bons olhos todas as iniciativas que vão ao encontro de estabelecer uma maior participação das pessoas junto dos organismos de poder e junto dos órgãos deliberativos”, registando a sugestão de alteração legislativa proposta pela ANAM.
Sobre as iniciativas desenvolvidas a nível local, Albino Almeida revela que “são cada vez mais as assembleias municipais que procuram apoio para levar a cabo as assembleias municipais jovens, ainda que existam, atualmente, mais de 100 autarquias que não possuem conselho municipal da juventude, pelo que era importante que todos fizessem um esforço para colmatar esta lacuna. Referiu as boas práticas de muitas Assembleias Municipais e que a ANAM as tem difundido pelos Municípios. Relativamente a alguns assuntos apresentados pelos senhores Deputados, comprometeu-se a enviar a posição da ANAM, após análise e aprovação da sua Direção, em complemento do documento hoje apresentado”.
Sónia Matos
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