As transformações sociais que têm ocorrido nas últimas décadas relançam o papel das associações mutualistas na sociedade, no que concerne à complementaridade da ação do Estado na segurança social, saúde e proteção social. O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, chamou a atenção, na abertura da Reunião Anual de Presidentes Mutualistas, que decorreu este sábado, no Luso, Mealhada, para a necessidade de repensar a proteção social, porque “o sentimento de segurança total é perfeitamente ilusório”.
Seja no plano da saúde, da proteção social ou da complementaridade da segurança social, o governante defende que “o movimento mutualista tem uma palavra a dizer e um papel de relevo a desempenhar, participando na engrenagem do estado social enquanto motor de desenvolvimento económico e de redução de pobreza e das desigualdades”.
O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, tinha sublinhado a urgência numa mudança de paradigma e um apelo à inovação nas práticas das instituições.
Na linha do que sugere o estudo “As organizações mutualistas na sociedade portuguesa do século XXI”, desenvolvido pela Universidade de Aveiro e apresentado neste evento, Luís Alberto Silva exortou as mutualidades a mobilizarem-se para encontrarem soluções de previdência social e saúde que cativem novas gerações.
Prestando um reconhecimento público aos dirigentes mutualistas pela sua entrega e dedicação à causa, insistiu na necessidade de alterações ao Código das Associações Mutualistas que foi revisto em 2018, mas que “se tem revelado um fator de exclusão dos melhores, um desincentivo ao dirigismo e um constrangimento estrutural ao desenvolvimento destas organizações”.
No âmbito do diálogo com a tutela, tem colocado em cima da mesa, também, propostas no sentido de alargar os fins das mutualidades e permitir o acesso e o exercício de outras atividades económicas, que assegurem a sustentabilidade destas instituições.
“Não podemos afirmar que as organizações sociais têm um problema de sustentabilidade e depois deixarmos que interesses corporativos se sobreponham ao interesse geral da sociedade. É o que acontece com os constrangimentos legais que impedem organizações como as mutualidades de acederem à atividade de farmácia social, de prescreverem meios complementares de diagnóstico e terapêutica ou de dinamizarem unidades de saúde familiar do tipo C” - afirmou o dirigente, na abertura do evento.
Na abordagem ao posicionamento do setor social na Saúde, Adalberto Campos Fernandes, Professor e ex-Ministro da Saúde, convidado central da Reunião Anual de Presidente Mutualistas, sublinhou “o papel essencial das mutualidades” e que o Estado “não pode ter medo da sociedade civil”. E nesse campo realçou a importância destas instituições intervirem na promoção da saúde e da prevenção. “As mutualidades têm na mão um grande potencial, na intervenção em todo o ciclo de vida das pessoas”, considerou.
O Vereador com a pasta da inovação social na Câmara da Mealhada, Hugo Alves Silva, que deu as boas vindas aos participantes, manifestou a abertura do Município para acolher e apoiar projetos que as associações mutualistas pretendam desenvolver no território.
A União das Mutualidades Portuguesas tem lançado vários desafios aos Municípios, que passam pelo estabelecimento de parcerias não só para a dinamização de respostas sociais, como para a promoção de habitação a preços acessíveis ou pela conversão dos serviços sociais dos trabalhadores em associações mutualistas, atendendo aos casos de sucesso nesse domínio que existem no movimento.
As mutualidades congregam mais de um milhão de associados e concedem benefícios complementares de segurança social, saúde e proteção social, entre outros, a mais de 2,5 milhões de portugueses.
As associações mutualistas são responsáveis por um VAB (Valor Acrescentado Bruto) de 388 milhões de euros.
No centro do país, existem oito mutualidades, três das quais no norte do distrito de Aveiro.
Gabinete de Comunicação e Imagem
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