Ribau Esteves intervém em Conferência sobre Mobilidade, do Comité das Regiões, em Brest, França

Ribau Esteves intervém em Conferência sobre Mobilidade, do Comité das Regiões, em Brest, França

A Comissão COTER do Comité das Regiões realizou ontem em Brest uma reunião ordinária, e hoje, uma conferência sobre acessibilidade e sustentabilidade da mobilidade na União Europeia.

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi orador num painel da conferência em representação do PPE / Partido Popular Europeu, referenciando a sua intervenção nas seguintes ideias principais, que aqui se apresentam de forma sumária:

1. A sustentabilidade tem três importantes pilares: ambiental, económico e social, e a abordagem aos sistemas de transportes públicos de passageiros na União Europeia tem de dar uma especial atenção às dimensões económica e social, cuidando sempre da preservação dos valores ambientais;

2. Há uma discrepância preocupante e um desequilíbrio crescente na gestão dos sistemas de transportes públicos, entre as Áreas Rurais, com menor densidade populacional, e as Áreas Urbanas, com elevados níveis de densidade populacional;

3. Além disso, os sistemas de financiamento público dos transportes públicos, são complexos e utilizam recursos financeiros de montante muito relevante, com a participação das Autoridades Locais, Regionais e Nacionais;

4. ATENÇÃO ao novo e crescente desequilíbrio em desenvolvimento a este nível entre as Áreas Rurais (de baixa densidade populacional) e as Áreas Urbanas (de alta densidade populacional), com as seguintes características:

a) Áreas Urbanas:

i) elevado nível de investimento público e privado;

ii) elevado nível de oferta e de disponibilização de serviço;

iii) preços baixos, sendo crescente o número de Cidades, Municípios e Regiões, a implementar sistemas de transporte público gratuito, nomeadamente as de maior dimensão e com maior capacidade financeira;

b) Áreas Rurais:

iv)baixo nível de investimento público e privado;

v) baixo nível de oferta e de disponibilização de serviço;

vi) preços mais altos, sendo que as Autoridades Locais e Regionais têm muito menos capacidade para financiar os sistemas de transporte público, pela sua menor e baixa capacidade financeira.

5. Essa realidade exige atenção, reflexão e medidas que mudem o caminho do desequilíbrio crescente, porque a presença do Ser Humano em todo o território Europeu é muito importante para a coesão territorial, económica e social;

6. Algumas medidas para debate são pertinentes:

a) Elevar o nível de financiamento público per capita nas Áreas de menor densidade populacional, com participação extraordinária de fontes de financiamento Nacional;

b) Utilização do transporte individual nas Áreas de menor densidade como um elemento do sistema de mobilidade, com financiamento público, com diminuição dos impostos sobre a eletricidade e os combustíveis fósseis;

7.Outras medidas objetivas com a aplicação do princípio da subsidiariedade entre os níveis de governação Local, Regional e Nacional, cuidando de Todas as Pessoas.

*Simão Santana

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro