O Executivo
Municipal deliberou aprovar, por maioria, na última reunião
camarária, a proposta de manutenção, para 2026, do Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38%, assim como a aplicação do
designado IMI Familiar para os agregados familiares com dependentes a
cargo, que prevê a redução em função do agregado familiar e que
se vai manter nos 30 euros nas famílias com um dependente, 70 euros
com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes-
Ao manter a
taxa fixa de IMI em 0,38% (quando a taxa máxima admitida por lei é
de 0,45%), a Câmara Municipal de Cantanhede está a abdicar de uma
receita anual na ordem de 1,2 milhões de euros. A este montante
junta-se cerca de 133 mil euros pelos benefícios resultantes do IMI
familiar.
“Não
obstante estas medidas resultarem numa diminuição da receita, nunca
escondemos o desejo de reduzir ainda mais a taxa de IMI, mas não se
afigura prudente fazê-lo face à progressiva diminuição das
receitas dos municípios e, por outro lado, ao aumento dos encargos
inerentes à crescente assunção de competências transferidas da
Administração Central, sem esquecer a necessidade de garantir um
autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos
projetos”, justifica a
presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio.
O mesmo
princípio foi aplicado em relação à Derrama [imposto municipal
que incide sobre o lucro tributável das empresas], que isenta as
empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não
ultrapasse 150 mil euros. Ficam assim dispensados do pagamento desta
taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre
o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) os agentes económicos que
não superem o referido valor de faturação, mantendo-se a taxa em
1,5% para as restantes.
Na reunião do
Executivo Municipal foram ainda aprovadas, para o ano de 2026, as
taxas de 5% no IRS – igual ao ano anterior -, bem como de 0,25% da
taxa municipal de direitos de passagem.
Os documentos
seguem agora para aprovação da Assembleia Municipal de Cantanhede.
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