LIVRE Aveiro rejeita método de eleição da Presidência da CCDR Centro

 A próxima sessão da Assembleia Municipal será para a eleição do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, um órgão público que gere o território, o ambiente, e milhões de euros provenientes de fundos europeus.

O LIVRE considera que esse processo volta a expor um défice democrático estrutural, assente em acordos de bastidores entre PS e PSD, que transforma cargos de enorme relevância pública em prémios de carreira política, afastados do escrutínio dos cidadãos e de uma verdadeira escolha da sociedade.

A CCDR não pode ser tratada como uma extensão do sistema partidário, nem como um espaço de reciclagem de anteriores autarcas. Trata-se de um organismo técnico e estratégico, que gere milhões de euros de fundos europeus e influencia diretamente o modelo de desenvolvimento da região Centro.

É por isso essencial afirmar que a presidência da CCDR não deve replicar à escala regional o modelo político de “obras e betão”, centrado no alcatrão, nas rotundas e na expansão urbana acrítica. As prioridades da região têm de ser outras: ferrovia, renaturalização das linhas de água, proteção ambiental, coesão territorial e uma transição energética justa — áreas muito importantes para toda a região de Aveiro e Centro do país.

Acresce que a CCDR é hoje um instituto público de regime especial com poder financeiro e administrativo reforçados. Esse poder exige transparência, diálogo institucional e capacidade de compromisso com autarquias, populações e organizações locais, qualidades indispensáveis a quem lidera um órgão de coordenação regional.

Sem prejuízo do princípio da presunção de inocência, preocupa-nos que a Câmara Municipal de Aveiro e a gestão urbanística anterior de Ribau Esteves — candidato único a Presidente da CCDR Centro — tenham sido alvo de buscas pela Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação sobre eventuais prevaricações e violações de regras urbanísticas.

Perante esse enquadramento, e independentemente da previsível inevitabilidade do desfecho da votação e eleição do anterior presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, o LIVRE não se revê nesse processo, nem nesse modelo de escolha — que representa mais do mesmo — e votaria Contra.

Esta será, felizmente, a última Assembleia Municipal de Aveiro em que o LIVRE não poderá intervir de maneira direta. A partir da tomada de posse do seu representante, que ocorrerá na primeira Assembleia Ordinária, o LIVRE estará presente para dar voz a uma alternativa política que rompa com os acordos de bastidores e coloque o interesse público, o ambiente, a gestão transparente e a democracia no centro das decisões.

*Bruno Fonseca