quarta-feira, 2 de março de 2016

Estudo "Aborto em Portugal factos e números sobre a realidade nacional desde a entrada em vigor da Lei 16/2007"


Poderá consultar o Estudo "Aborto em Portugal factos e números sobre a realidade nacional desde a entrada em vigor da Lei 16/2007"  elaborado a partir dos dados oficiais da Direcção Geral de Saúde relativamente à situação do Aborto em Portugal.

Os dados da Direção-Geral de Saúde indicam 135 430 abortos legais “por opção da mulher” realizados entre julho de 2007 e dezembro de 2014, integralmente subsidiados pelo Estado. Este número, já de si impressionante, será revisto em alta em 2016, como sempre tem acontecido.

Os dados provisórios que estão disponíveis apontam, pela primeira vez, para uma descida da intensidade do aborto legal “por opção da mulher” (195 abortos por 1000 nascimentos em 2014) mas para valores ainda superiores aos registados entre 2008 e 2010.
Nas mulheres entre os 20 e os 24 anos, este valor sobe para o dobro. Por cada 1000 nascimentos foram realizados 419 abortos “por opção da mulher”.

As repetições continuam a aumentar todos os anos, mesmo com a descida verificada no total de abortos. Em 2014, 29% dos abortos realizados foram reincidências.

A Inspeção-Geral das Atividades de Saúde refere no seu relatório de atividades de 2013 que são necessárias medidas para que o aborto deixe de ser visto como um método contraceptivo.

Os relatórios da DGS espelham também esta banalização, nos atrasos na sua publicação, na forma como são registados e tratados os dados, com diversas gralhas e omissões, ou nas alterações à forma como estes são agregados, impossibilitando a comparação entre os diferentes anos.

Como todos os setores da sociedade reconhecem, o aborto nunca é bom. Cada aborto representa um falhanço da sociedade e um drama para uma mãe. Tem consequências para a criança que não nasce, para a sua mãe e para o país.
Os relatório da DGS e as declarações dos seus responsáveis iludem esta realidade, branqueando o aborto e apresentando a sua implementação como isenta de falhas, em contradição com os próprios dados que apresentam.

Para além das importantes questões de princípio associadas a este tema e sobre as quais existem divergências, é da responsabilidade do Parlamento não aceitar este branqueamento e exigir a discussão baseada em factos da realidade do aborto em Portugal e das suas consequências, para todos os envolvidos e para o país." 

O Gabinete de Estudos da Federação Portuguesa pela Vida 

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