A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entrou esta terça-feira em vigor na China – uma vitória para as feministas do país, após mais de uma década de luta para conseguir que os maus-tratos sejam punidos.
A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular chinesa, órgão legislativo máximo, a 27 de dezembro passado, após várias alterações na proposta inicial.
A violência doméstica era considerada na China assunto “privado” ou “familiar”, e não um crime.
Trata-se de uma vitória para os grupos de defesa dos direitos da mulher, que desde os anos 90 apelam por uma lei como a que agora entra em vigor.
“É um grande avanço”, disse Liu Minghui, advogada e professora da Universidade de Mulheres da China, “as organizações de defesa da mulher lutam por isto há duas décadas”.
A violência doméstica é definida no novo diploma como “dano físico, psicológico ou de outro tipo“, e são contempladas como manifestações desse abuso golpes, ferimentos e restrições de movimento, ameaças ou insultos.
Após críticas feitas por organizações feministas e outros grupos, foram introduzidas na lei referências à violência emocional, que não estavam incluídas nas primeiras versões do diploma.
A violência entre casais, mesmo não estando casados, passou também a ser crime, outra reivindicação aceita pelas autoridades.
A violência entre casais do mesmo sexo não consta, no entanto, da norma.
Segundo dados da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um terço das mulheres chinesas sofre violência física, psicológica ou sexual.
ZAP / ABr
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