A
proposta legislativa para repor as 35 horas de trabalho semanal na
administração pública foi hoje aprovada na especialidade na comissão
parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
O
Parlamento aprovou na especialidade o documento que prevê a reposição das 35
horas de trabalho semanal, com votos favoráveis dos partidos que sustentam o
Governo [Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista] e votos
contra do PSD e CDS.
A
votação final global da medida está marcada para amanhã no plenário do
Parlamento.
De
salientar que o texto do projeto de lei para reposição das 35 horas foi
substituído pelo PS na segunda-feira, por uma nova versão que prevê a
negociação com os sindicatos da Função Pública das situações de exceção que vão
manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários,
de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços
prestados".
A
versão hoje aprovada na especialidade não define uma data limite para o horário
semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, o que, na anterior proposta,
estava limitado a 31 de dezembro.
Apesar
destas alterações, a nova versão do projeto de lei n.º97/XIII/1.ª mantém o
essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para
permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo
semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à
contratação de pessoal.
Fonte:
noticiasaominuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário