O Governo esteve este sábado reunido em Conselho de Ministros extraordinário para decidir e anunciar medidas de prevenção e combate aos fogos florestais e apoio para as vítimas dos incêndios. O Executivo vai contratar 500 sapadores, reforçar e entrar no capital do SIRESP e apostar na limpeza junto às estradas e à ferrovia. Para as vítimas, o Governo avança com um pacote de 328 milhões de euros em medidas e vai apoiar os familiares das vítimas mortais dos incêndios de junho e outubro. Há ainda mudanças na Proteção Civil e a entrega dos meios aéreos às Forças Armadas.
As medidas anunciadas este sábado pelo Governo dividem-se em três grandes grupos. Para a prevenção e o combate aos incêndios, o Executivo disponibiliza dezenas de milhões de euros.
Em segundo lugar, o Governo apresenta mais de 300 milhões de euros para apoiar as vítimas e os territórios afetados pelos incêndios. Este valor não inclui ainda o pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas mortais dos fogos que o Governo já garantiu será feito. Às modalidades e critérios para o pagamento das indemnizações serão definidas por uma comissão no praxo máximo de trinta dias.
Por fim, o Governo aprovou uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva, em que define como "essencial" aproximar a prevenção e o combate aos incêndios rurais e como "prioritário" reforçar o profissionalismo e capacitação em todo o sistema.
Prevenção e combate a fogos
O Governo vai investir dezenas de milhões de euros na prevenção de incêndios e para facilitar o combate a futuros fogos. As medidas incluem a entrada do Estado no capital do SIRESP, a contratação de 500 bombeiros sapadores e a limpeza das estradas.
Estado entra no SIRESP
O Governo anunciou que tomará posição acionista no SIRESP, a rede de emergência e segurança que se tornou conhecida pelos vários problemas que apresentou durante a época de incêndios. De momento, o Estado terá uma mera posição acionista mas poderá, no futuro, chegar a ter uma “posição de controlo da empresa”.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas explicou que o investimento no SIRESP é feito através da conversão de créditos das empresas Datacomp e Galilei e vai permitir ao Estado aumentar a sua influência ao nível da gestão da empresa. O Estado passa assim de mero utilizador da rede a proprietário de uma parte da empresa que a gera.
O Governo irá ainda reforçar os meios do SIRESP. Serão adquiridos mais quatro estações móveis com ligação satélite para reforçar as comunicações quando há interrupções de rede. Ou seja, o SIRESP terá duas vezes mais estações móveis do que tem atualmente.
"Vamos adquirir mais quatro estações móveis com ligação satélite para reforçar as comunicações de emergência quando há incêndios, ou quando se verificam interrupções de rede. Será também contratado um sistema adicional de redundância com ligação à rede de satélite", afirmou ainda.
Favorecer cabos subterrâneos
O Governo anunciou a melhoria da oferta disponível para as operadoras de telecomunicações e energia para favorecer o enterramento dos cabos aéreos, que ardem facilmente nos incêndios.
"Nas redes rodoviária e ferroviária, as empresas que procederam ao enterramento dos cabos nas condutas poderão por três anos possuir isenção do pagamento da taxa de utilização dessas mesmas condutas. Nos cinco anos seguintes a esse período inicial de três anos poderão ter uma redução de 30 por cento no valor que pagam para a manutenção das condutas de cabos por fibra ótica", apontou Pedro Marques.
Por outro lado, segundo o mesmo ministro, no caso das empresas que ainda não tenham rede em territórios do interior, caso reforcem as ligações por cabo de fibra ótica, "poderão beneficiar ao longo de oito anos de uma redução de 30 por cento no custo em relação à oferta de referência" praticada pelas Infraestruturas de Portugal.
Limpeza das estradas
No que respeita ao programa de limpeza de áreas nas faixas das rodovias - cerca de 16 mil quilómetros - e das ferrovias, o ministro disse que será feita "uma limpeza integral até aos dez metros, reforçando-se assim a segurança no contexto dos territórios com maior risco de incêndio".
"Até ao verão de 2018, neste processo de limpeza das faixas de proteção da rodovia e da ferrovia, daremos prioridade aos territórios mais sujeitos ao risco de incêndio" - um programa que terá no orçamento das Infraestruturas de Portugal uma estimativa de 28 milhões de euros no próximo ano", acrescentou.
Mais 500 sapadores e 50 vigilantes da natureza
O ministro do Ambiente anunciou um investimento de cerca de 20 milhões de euros no domínio da resiliência do território, nomeadamente a contratação de cem equipas de sapadores, num total de 500 novos bombeiros sapadores. Atualmente, Portugal conta com 292 equipas de sapadores.
O Governo vai ainda replicar o projeto-piloto da Peneda-Gerês, em que a área ardida foi 60 por cento inferior ao ano passado, a outros parques florestais nacionais, avançou o ministro do Ambiente. Este modelo será replicado em quatro outros parques naturais: Douro Internacional, Montesinho, Tejo Internacional e Malcata.
A prevenção e o combate aos incêndios florestais vão ser ainda reforçados com mais 50 vigilantes da natureza, dos quais 20 entram já ao trabalho no próximo dia 4 de novembro.
No âmbito da prevenção estrutural das matas nacionais, o Governo vai alocar três milhões de euros para a rede primária de defesa contra incêndios, investimento que poderá ser "multiplicado" através de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Além destas medidas, vai ser implementado "um projeto de voluntariado jovem para natureza e para as florestas", prevendo envolver no próximo ano 10 mil jovens, entre os 18 e os 30 anos, na sensibilização da comunidade para as questões da proteção da natureza, anunciou o tutelar da pasta do Ambiente.
De acordo com João Matos Fernandes, o investimento total que será realizado neste âmbito será de "aproximadamente 20 milhões de euros".
Bio refinarias para promover recolha de resíduos
O ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral anunciou este sábado um Plano Nacional para as bio refinarias, que se juntam às centrais de biomassa na valorização da recolha de resíduos.
"A recolha de resíduos é uma necessidade e reforça a segurança das florestas", explicou o ministro após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros sobre os incêndios florestais.
Caldeira Cabral referiu ainda que este modelo cria um incentivo e valorização destes resíduos, criando uma capacidade de desenvolver um sistema de recolha nacional.
Apoio às vítimas
O governo aprovou um pacote de medidas de 328 milhões de euros para apoiar as vítimas dos incêndios e os territórios atingidos pelo fogo. O valor dos apoios às zonas afetadas pode subir para quase 400 milhões se houver também investimento privado.
Trinta milhões de euros destinam-se a reconstruir habitações e 100 milhões de euros para as empresas destruídas. Serão ainda aplicados 50 milhões de euros de fundos comunitários no apoio a investimentos nas zonas afetadas pelos incêndios. Estas medidas totalizam 280 milhões de euros e serão geridas pelo ministério do Planeamento e Infraestruturas. O Executivo avança ainda com uma linha de crédito de 100 milhões de euros para resolver problemas imediatos de tesouraria.
O Ministério da Agricultura disponibiliza ainda 35 milhões de euros para apoiar os agricultores e para prevenir a contaminação das águas depois dos incêndios. A Segurança Social avança com 13 milhões de euros para apoiar postos de trabalho em risco e garantir pagamentos de salários.
130 milhões para habitações e empresas
O Governo anunciou que, em parceria com as autarquias atingidas pelos incêndios, irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.
Neste dois programas, salientou o membro do Governo perante os jornalistas, em primeira instância serão sempre acionados os seguros, entrando então o Estado quando este mecanismo não exista.
De acordo com uma estimativa provisória avançada pelo titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas, em consequência dos últimos incêndios, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.
Para o apoio às empresas destruídas, o membro do executivo anunciou que "será estruturado um sistema de subvenção não reembolsável até 100 milhões de euros, tendo em vista apoiar a aquisição de equipamentos ardidos e a reconstrução de instalações".
"Adicionalmente, o Governo decidiu estruturar uma linha de crédito de outros 100 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas, complementando assim a parte dos investimentos a realizar em relação à componente não coberta pelo anterior programa de apoios a fundo perdido. Tal como nas habitações, tudo isto se fará sempre no pressuposto de que primeiro entram os seguros das empresas para a recuperação da sua atividade", salientou Pedro Marques.
Incentivos ao investimento
O Governo decidiu avançar com "um novo sistema de incentivos ao investimento" nas regiões afetadas pelos incêndios.
Esse programa envolverá "50 milhões de euros de fundos comunitários, que permitirão apoiar 100 milhões de euros de novos investimentos", referiu, adiantando, ainda, que esta medida será complementada "por um sistema de crédito fiscal ao investimento".
"O Governo preparou igualmente um sistema de apoio psicológico e de apoio em saúde às populações afetadas pelos incêndios ocorridos. Serão ainda estruturados, quando terminar o levantamento no terreno, programas de recuperação das infraestruturas e dos equipamentos municipais afetados pelos fogos" de domingo e segunda-feira, acrescentou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
35 milhões de euros para agricultura e florestas
O ministro da Agricultura anunciou uma verba até 35 milhões de euros para o setor agrícola e florestal, nomeadamente para apoiar a alimentação dos animais e o depósito e a comercialização da madeira ardida.
Na área florestal, vão ser criadas duas linhas de crédito, uma de cinco milhões de euros para a instalação de parques para depósito da madeira ardida e outra de três milhões de euros para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis.
"Desde que sejam respeitados preços mínimos fixados pelo Ministério da Agricultura - 20 euros por metro cúbico para as árvores com menos de 30 centímetros de diâmetro", revelou Capoulas Santos.
No setor agrícola, as medidas que vão ser "adotadas de imediato" prendem-se com o apoio à alimentação dos animais, em que serão criadas "cinco plataformas logísticas" para a entrega de elementos compostos para animais encomendados pelo Governo à indústria de rações portuguesa. A distribuição contará com membros das Forças Armadas e dos municípios.
O Governo vai ainda apoiar em 100 por cento os prejuízos até cinco mil euros dos pequenos agricultores e, "acima desse valor, 50 por cento a fundo perdido em tudo o que tenha a ver com perda de máquinas, equipamentos, instalações, estábulos, motores e culturas permanentes como vinhas, pomares e olivais".
13 milhões de euros para apoiar pagamento de salários
O Governo anunciou uma medida temporária, num mínimo de três meses, de apoio ao pagamento de salários de trabalhadores com emprego em risco em consequência dos incêndios, que poderá atingir os 13 milhões de euros.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social frisou que esta medida de apoio ao emprego será extensível aos casos de postos de trabalho em risco resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande (distrito de Leiria).
"Vai ser criada uma medida nova para apoio à tesouraria das empresas em relação ao pagamento de salários de trabalhadores que se encontrem com o seu emprego em perigo. Terá um período de três meses, eventualmente prorrogável, permitindo-se desta forma apoiar o pagamento de salários em virtude de a atividade económica da região se encontrar parcial ou totalmente paralisada", justificou o membro do Governo.
Vieira da Silva mostrou-se depois confiante de que esta decisão do executivo poderá evitar a perda de postos de trabalho.
Governo assume indemnizações
O Executivo vai avançar com o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas mortais dos incêndios de junho e outubro. A ministra da Justiça anunciou que será criada uma comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios que terá 30 dias para fixar os critérios. Será depois a Provedoria de Justiça a estabelecer o valor das compensações.
A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de junho (Pedrógão Grande) e de outubro terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.
No entanto, a ministra não avançou com uma data exata para que as indemnizações comecem a ser pagas. Francisca Van Dunem explicou que o modelo aprovado em Conselho de Ministros foi previamente "consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas".
Francisca Van Dunem explicou também que a comissão será constituída por membros da associação dos familiares das vítimas, do Conselho de Magistratura e do Conselho de Reitores, que terão como objetivo a definição dos critérios para atribuição das compensações e a elaboração do formulário para o requerimento das mesmas.
O Governo não avança com uma estimativa do valor das indemnizações a pagar pelo Estado mas garantiu que “terão sempre cabimento orçamental”. “Existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações", frisou a governante.
Proteção Civil
As mudanças na Proteção Civil foram as últimas a serem anunciadas pelo primeiro-ministro. No fim da reunião do conselho de ministros, António Costa revelou que o Governo aprovou uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva, em que define como "essencial" aproximar a prevenção e o combate aos incêndios rurais e como "prioritário" reforçar o profissionalismo e capacitação em todo o sistema.
Além da aposta na profissionalização, a Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva vai reforçar o papel das Forças Armadas e da Força Aérea na prevenção e no combate aos incêndios.
Meios aéreos entregues à Defesa
O primeiro-ministro anunciou que as Forças Armadas vão ter um papel reforçado no apoio de emergência, ao nível do patrulhamento, e caberá à Força Aérea a gestão e operação dos meios aéreos.
A gestão e operação, por parte da Força Aérea, abrangerá os meios próprios que este ramo das Forças Armadas venha a dispor, mas, igualmente, "a gestão dos meios próprios do Estado e a gestão dos contratos de meios aéreos de combate aos incêndios".
De acordo com António Costa, no mesmo sentido de profissionalização do modelo de combate aos fogos, "será retomada a expansão das companhias dos GIPS (Grupo de Intervenção Proteção e Socorro) da GNR.
Na perspetiva do primeiro-ministro, estas companhias GIPS, "ao longo de dez anos, demonstraram ser uma unidade altamente profissionalizada e capacitada, cujo desenvolvimento contribuirá certamente para o reforço da segurança coletiva".
Profissionalização dos bombeiros
O Governo avança também com o reforço do “profissionalismo” dos bombeiros voluntários. O objetivo é que nas zonas de maior risco de incêndios, cada associação de bombeiros tenha “equipas profissionais com bombeiros formados na escola de bombeiros”. A escola de bombeiros será ainda integrada no sistema de ensino como escola profissional.
O primeiro-ministro afirmou ainda que a ANPC e o ICNF terão os seus meios reforçados.
O Executivo avança ainda com a “especialização” entre o combate aos incêndios rurais e a proteção de pessoas, bens e povoações. “Progressivamente, iremos desenvolver a capacidade própria das brigadas de prevenção do ICNF e dos recursos ao GIPS e aos canarinhos se poderem concentrar na missão de combater o incêndio no espaço rural”, explicou. As equipas permanentes dos bombeiros voluntários ficam vocacionadas para a proteção das pessoas, bens e povoações.
Mudanças na Proteção Civil
A ANPC será institucionalizada “com um quadro de profissionais próprios, com carreira próprio, com dirigentes designados por concurso”, anunciou o primeiro-ministro.
RTP / Lusa
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