Carreiras descongeladas, horas extraordinárias pagas por inteiro e regularização dos precários beneficiam trabalhadores do Estado em 2018.
2010: o governo Sócrates decide congelar os salários na Administração Pública, e depois cortá-los entre 3,5 e 10% a partir de vencimentos superiores a 1500 euros. Mais tarde, Passos Coelho eliminaria os subsídios de Natal e de férias a partir de mil euros. Os trabalhadores do Estado começaram já a recuperar algum rendimento com a reposição dos dois subsídios (no próximo ano deixam de receber o de Natal em duodécimos, regressando à lógica pré-troika), mas é em 2018 que a recuperação acelera.
Descongelamento de carreiras pago às prestações
Foi uma promessa do governo que em 2018 se começa a materializar, pelo menos parcialmente: a progressão na carreira, congelada há oito anos, vai ser retomada faseadamente ao longo dos próximos dois anos.
A progressão na carreira não obedece à mesma lógica em todos os setores da Administração Pública: há casos (a maior parte) em que a evolução depende de avaliações de desempenho, e outros (como os dos professores) em que a mera passagem do tempo é um fator decisivo na progressão.
Os funcionários públicos que dependem das avaliações de desempenho e que ao longo dos anos de congelamento somaram avaliações suficientes para progredirem, vão subir de escalão já em janeiro. Nesses casos, a atualização salarial será paga em quatro prestações iguais: janeiro e setembro de 2018, e maio e dezembro de 2019, e não é retroativa.
A medida vai custar 211 milhões de euros e abrange, nas contas do governo, 80% dos funcionários públicos.
No caso específico dos professores, o governo argumenta que a progressão imediata de todos quantos acumularam tempo de serviço suficiente para isso é incomportável para as contas públicas. Descontentes, os sindicatos pressionaram o executivo e iniciaram negociações que resultaram num compromisso, em termos ainda por concretizar, para o pagamento do descongelamento.
Em 2018, aliás, mais de metade dos professores vão progredir na carreira: são 50.151 docentes que avançam de escalão. Em 2019 são mais 9.340, em 2020 outros 24.915, em 2021 são 21.937 - o que não significa receberem já os correspondentes aumentos salariais: é exatamente isso o que está por definir no compromisso entre o executivo e os sindicatos.
Com as progressões descongeladas, o executivo estima que em 2021 um quarto dos professores atinja os dois níveis mais altos da carreira, Um ano antes, em 2020, cerca de 5 mil docentes atingirão o topo da escala, onde hoje não está nenhum.
Para além das progressões nas carreiras, também as promoções e nomeações na Administração Pública vão ser descongeladas.
Integração de 33 mil recibos verdes. E ainda faltam as autarquias
De uma estimativa de mais de 100 mil instrumentos de trabalho temporário nas Administrações Públicas (número que inclui todos os recibos verdes, mesmo os legais), pouco mais de 33 mil já entregaram requerimentos de trabalhadores que exigem ter um vínculo laboral sólido, e que poderão ser integrados já em 2018.
As comissões que analisam os requerimentos deverão terminar o seu trabalho até ao final de fevereiro, mas isso não significa que a regularização aconteça logo após essa data: no parlamento, o ministro das Finanças sublinhou apenas que o programa de regularização decorre até ao final do próximo ano.
Ainda por iniciar está o programa equivalente para as autarquias.
O executivo estima que a regularização dos precários não terá impacto nas contas públicas: haverá um aumento das despesas com pessoal (mais trabalhadores nos quadros) mas menos despesa na contratação de serviços.
Horas extraordinárias pagas por inteiro
Também do tempo da troika vem o corte de 50% no valor pago pelas horas extra na função pública, que passam a ser pagas com um adicional de 25% da remuneração na primeira hora, e 37,5% nas horas seguintes. Nos dias feriados, o acréscimo é de 50%.
No Setor Empresarial do Estado os funcionários ficam sujeitos ao que estiver disposto nos respetivos acordos coletivos, quando existirem.
TSF
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