Um grupo de tradutores, que trabalham como independentes, enviaram uma segunda carta ao ministro da Segurança social a pedir que os seus contratantes não tenham de comparticipar os descontos para a Segurança Social, porque temem perder o trabalho.
No dia 08, cerca de 60 tradutores enviaram uma carta idêntica ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro do Trabalho e Segurança Social e aos grupos parlamentares a contestar o novo regime de Segurança Social aprovado em 21 de dezembro em Conselho de Ministros.
Na missiva pediam que fosse abandonada a imposição de comparticipações de entidades contratantes à Segurança Social no contexto específico dos tradutores, enquanto prestadores de serviços independentes, se necessário mediante a criação de um estatuto de profissão.
Os tradutores temem que a fixação das contribuições aos contratantes venha a ser "uma sentença de morte para os verdadeiros recibos verdes" e, por isso, pediram audiências aos destinatários da carta para tentar negociar soluções para o problema.
Perante a ausência de resposta à carta "que tinha, obviamente, como destinatário principal o ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social", os signatários decidiram enviar uma segunda carta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com conhecimento dos grupos parlamentares, abordando o tema "de forma mais completa e transversal a todos os prestadores de serviços independentes".
Na nova carta reiteram a necessidade de uma solução legislativa para os verdadeiros recibos verdes, que os demarque da prática de fazer passar trabalhadores precários por prestadores de serviços independentes.
Denunciam também o agravamento da dupla tributação a que já estavam sujeitos, em sede de IRS e Segurança Social, sublinhando que o novo regime lhes imporá contribuições mensais mais altas.
"As empresas que nos contratam não pretendem ter custos adicionais pelo trabalho que lhes fornecemos. Além do mais, não são nossos empregadores. O nosso trabalho é prestado nas nossas instalações, sendo todos os custos referentes à nossa atividade suportados por nós. As empresas que nos contratam não têm de cumprir nenhum dos deveres estipulados pelo Código do Trabalho como entidade empregadora", afirmam na carta.
Para os tradutores, "a percentagem de Segurança Social cobrada sobre um volume de trabalho de 50% (já sem falar do aumento nos 80%) prestado a um cliente é simplesmente uma dupla tributação da Segurança Social que é corrosiva".
"Feitas as contas, a nossa comparticipação à Segurança Social não será menor, antes pelo contrário, iremos pagar até um pouco mais. O único intuito desta legislação é aumentar os milhões a arrecadar, com uma total falta de consciência das consequências que daqui irão advir e que, ironicamente, poderão comprometer o sucesso da dita coleta, à medida que for aniquilando os contribuintes visados", afirmam.
Segundo os cerca de 60 signatários da missiva, uma boa parte dos tradutores atualmente a trabalhar a recibos verdes não têm rendimentos suficientes para se constituírem como Sociedade Unipessoal, "situação esta que os deixa sem alternativas práticas para manter a atividade pela qual lutaram anos e naturalmente prezam, atirando-os inevitavelmente para o desemprego".
Fonte: DN
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