O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) exige a suspensão imediata das "reformas compulsivas" e cortes salariais nos órgãos de comunicação detidos pelo Estado, atribuindo a situação financeira dessas empresas à sua utilização passada como "instrumentos de luta política".
A posição consta das conclusões da assembleia de auscultação realizada na sexta-feira, em Luanda, pelo SJA, convocada expressamente "para abordar as medidas em curso nos órgãos de comunicação social públicos".
"Os jornalistas não são responsáveis pelo estado atual deficitário das empresas de comunicação social", lembrou, na leitura das conclusões, o presidente do SJA, Teixeira Cândido, acrescentando que "foi o Governo" que "permitiu aos anteriores gestores a contratação de funcionários sem critérios nem transparência", bem como "a não deposição das contribuições" para a Segurança Social.
"Foi o Governo quem fez das empresas de comunicação social instrumentos de luta política, relegando a questão da rentabilização para o segundo plano. É o Governo quem vem inibindo a expansão da imprensa, coartando o crescimento de mais empregos", afirma o mesmo comunicado.
Contactado hoje pela Lusa, o presidente do sindicato admitiu que só a reforma compulsiva estará a afetar, nesta altura, "centenas" de profissionais em todo o país.
"Não estamos contra a reforma dos trabalhadores. Estamos sim contra a forma, compulsiva, e numa altura em que as empresas não têm um instrumento de carreira. Estamos igualmente contra a reforma dos melhores profissionais, mais experimentados, quando as empresas se propõem a serem rentáveis. Como conseguir isso sem profissionais de qualidade", questionou Teixeira Cândido.
Nas conclusões divulgadas após a assembleia de sexta-feira, o SJA "exige a suspensão imediata das reformas compulsivas", referindo-se igualmente à "aposentadoria e corte nos salários" que afirmam estar a decorrer nas empresas estatais de comunicação social, bem como "a definição de carreiras técnicas, com base no qualificador ocupacional", processo que deverá ser conduzido com a participação daquele sindicato, num prazo de 30 dias.
O Presidente angolano, João Lourenço, pediu em novembro aos novos administradores das empresas estatais de comunicação social que definam uma linha editorial "que sirva de facto o interesse público", recordando que não há democracia sem liberdade de imprensa.
Observadores internacionais criticaram o excesso de cobertura dada pelos órgãos de comunicação do Estado ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e ao candidato do partido na campanha para as eleições gerais de agosto passado, que culminou com a chegada ao poder de João Lourenço.
"Não há democracia sem liberdade de expressão, sem liberdade de imprensa. Direitos consagrados na nossa Constituição e que o executivo angolano, primeiro do que quaisquer outras instituições do Estado angolano, tem a obrigação de respeitar e cumprir", afirmou o chefe de Estado, durante a cerimónia de tomada de posse dos novos conselhos de administração dos órgãos de comunicação social públicos, que indicou.
João Lourenço exonerou a 09 de novembro as administrações de todas as empresas públicas de comunicação social, tendo nomeado novos administradores para os cargos designados pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, casos da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Edições novembro (proprietária do Jornal de Angola) e Agência Angola Press (Angop).
Aos novos administradores, empossados no palácio presidencial, em Luanda, João Lourenço disse que "devem procurar encontrar uma linha editorial que sirva de facto o interesse público, que dê voz, que dê espaço, aos cidadãos dos mais diferentes extratos sociais", mas também que "dê espaço às organizações da chamada sociedade civil".
Defendeu que, enquanto elementos da administração destes órgãos, têm a "responsabilidade" de "encontrar o ponto de equilíbrio, no sentido de satisfazerem o interesse público".
Fonte: DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário