Empresa ‘Santolido’ é acusada de ficar com 703 mil euros de descontos da Segurança Social
MADEIRA /
05 MAI 2018 / 02:00 H
Embora contrariada, uma juíza do tribunal da Instância Local do Funchal vai ter mesmo de julgar o empresário Luís Camacho e a empresa ‘Santolido’, anterior dona do café Golden Gate, por alegadamente terem deitado mão a 703 mil euros de contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social entre Novembro de 2000 e Junho de 2014. Inicialmente, a magistrada judicial rejeitou a acusação pública, que imputava aos arguidos um crime de abuso de confiança à Segurança Social, mas o do Ministério Público recorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa, que a 24 de Abril decidiu que o julgamento deve mesmo ir em frente.
A juíza do tribunal do Funchal considerou que a acusação do Ministério Público contra Luís Camacho e a Santolido era “manifestamente infundada”, porque não especificava devidamente quais as contribuições deduzidas e retidas mensalmente aos trabalhadores que estiveram na base do cálculo do montante de 703 mil euros. Estando em causa um crime na forma continuada, também não era avançada qual a conduta mais grave que integra a continuação, circunstância relevante para a determinação da sanção que lhe deve ser aplicada. Face a este quadro, a juíza constatou “uma violação irreparável da garantia do contraditório”, já que “os arguidos não podem refutar concretamente factos que não conhecem”. Por isso, rejeitou a acusação. O MP não se conformou com esta decisão e recorreu.
O Tribunal da Relação de Lisboa veio agora dizer que a juíza do Funchal não esteve bem ao rejeitar a acusação do MP. Os juízes desembargadores Maria José Machado e Carlos Espírito Santo constatam que a acusação remete para documentos que discriminam os montantes em causa e contém os elementos fundamentais para a defesa dos arguidos, pelo que não é manifestamente infundada. Por isso, manda prosseguir o processo para julgamento.
O Golden Gate encerrou no Verão de 2014 e a empresa Santolido foi declarada insolvente, com 5,3 milhões de euros de dívidas acumuladas, sendo que mais de metade dos calotes (3 milhões de euros) eram à Segurança Social. O café reabriu três anos depois, explorado por outro grupo.
A Santolido é apenas uma das várias empresas do antigo grupo Regency com processos em investigação ou a aguardar julgamento por verbas que não foram entregues à Segurança Social. M. F. L.
Fonte: dnoticias
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