Foi uma das deliberações do Conselho do Governo desta quinta-feira.O Governo Regional decidiu expropriar duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”, pelo valor global de verca de 491 mil euros.
A reunião serviu ainda para aprovar a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de cerca de 47 mil euros , de duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Construção da Zona de Lazer do Garajau".
Mas as expropriações não ficam por aqui. O Governo também vai expropriar pelo valor global de 13.5 mil euros, cinco parcelas de terreno necessárias à execução da “Construção do 2 Presidência acesso ao Túnel Rodoviário da Encumeada- Troço 1 – Variante em Serra de Água”.
O Executivo decidiu ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.» até ao montante máximo de 120.961,00 euros (cento e vinte mil e novecentos e sessenta e um euros), destinada a comparticipar a componente não abrangida pelo contrato-programa celebrado entre ambas as partes a 31-10-2016, relativo à construção da nova ETAR de Câmara de Lobos, nem coberta pelo Fundo de Coesão por via da candidatura aprovada no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, bem como a celebração de um contrato-programa com a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.» até ao montante máximo de 3 milhões de euros, destinado a subsidiar o preço de venda de água para regadio, como forma de garantir a universalidade e continuidade dos serviços prestados pela ARM, bem como incentivar e assegurar a rentabilidade mínima daquela atividade.
Foi também aprovada a celebração de um contrato-programa com a CRIAMAR – Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens, de modo a viabilizar a organização e realização do IIº Encontro Internacional de Poesia, em outubro de 2018, no Porto Santo, encontro onde participarão poetas das ilhas da Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde e Cuba, bem como de Itália e Espanha (Madrid) e serão tratados e debatidos temas como o Humanismo do Século XXI e a Literatura e a Poesia na Economia da Cultura. Será concedida à referida associação uma comparticipação financeira que não excederá os 26 mil euros .
De destacar ainda a celebração de um contrato-programa com a Associação de Jovens Empresários Madeirenses (AJEM), tendo em vista a execução do evento “Moda Madeira”, de impacto nacional e internacional, evento que, tendo sido uma referência na Região ao nível da moda, surge, agora, associado a um dos produtos mais tradicionais e emblemáticos da Madeira - o Bordado. Será concedida, à referida Associação, uma comparticipação financeira que não excederá os 71.7 mil euros.
Nota ainda para um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Filarmónica do Caniço e Eiras, tendo em vista a produção e realização de 6 concertos de música filarmónica, com reportório madeirense e português, no concelho de Santa Cruz, em 2018.
Será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os 5 mil euros.
A Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IPRAM, e a Associação Atalaia Living Care, vai atribuir, também, para o efeito, uma comparticipação financeira cujo montante global máximo previsto é de 4.1 mil euros, para um protocolo tem em vista a assegurar o reforço da capacidade instalada da rede social de equipamentos oficiais através da utilização plena da capacidade instalada no estabelecimento integrado denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, e assegurar a continuidade das respostas sociais prosseguidas que 5 Presidência abrangem o alojamento residencial de 60 utentes, e de centro de dia de 30 utentes.
O Governo autoriza ainda a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento à Casa do Povo de São Martinho, o espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária, identificado como Loja n.º 45, Bloco 47, sito à Rua do Brasil, Conjunto Habitacional da Nazaré V, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.
Fonte: jm-madeira
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