Figueiró dos Vinhos - PSD propôs baixar a taxa de IRS para 2019 para 3%. Todos os outros recusaram.

O PSD propôs, na reunião de câmara de 31 de outubro de  2018, baixar o IRS para 3%. 

Todos os outros recusaram baixar o imposto.

 

Os Figueiroenses ficam, assim , a saber com quem podem contar para os ajudar nas suas vidas.

Fixação da participação variável no IRS para 2019

Considerando os termos da Proposta de deliberação nº 95/2018, relativamente à fixação da Taxa de IRS pelo Município de Figueiró dos Vinhos para o ano de 2019 entendemos deixar expresso a seguinte posição:

1. De acordo com a Lei das Finanças Locais as Câmaras Municipais têm direito, em cada ano, a 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho, mas podem reduzir esse valor ou até abdicar dele totalmente, para que os seus residentes paguem menos;

2. A proposta de deliberação apresentada pela maioria PS do executivo visa manter a mesma do ano anterior;

3. O Concelho está a empobrecer como se constata pela redução do Poder de Compra dos Figueiroenses que tem vindo a baixar, a par da perda de população, como demonstram os dados do INE;

4. A pressão fiscal que tem sido exercida pelo governo e que se prevê no Orçamento de Estado para 2019, nomeadamente nos chamados imposto indiretos é elevada;

5. Ao Município impor-se-ia uma maior criatividade na gestão dos dinheiros públicos, sem sobrecarregar os seus residentes;

6. Manter a taxa de IRS a par do aumento de impostos constantes no Orçamento de Estado vai contribuir para acentuar a já clara perda do rendimento disponível das pessoas;

7. A baixa carga fiscal do município de Figueiró dos Vinhos deveriam ser fatores de qualidade de vida e de capacidade competitiva, ou seja, como instrumentos de fixação /atração de residentes e de empresas.

8. A proposta apresentada pela maioria PS não incentiva a fixação de nova população  no concelho e pode, até, ser um fator desfavorável à manutenção dos que cá residem;

9. Como já defendemos no ano anterior entendemos que a taxa de IRS a vigorar no Concelho de Figueiró dos Vinhos deveria baixar para 3%, a exemplo de outros concelhos vizinhos que já a praticam.

10. Aquilo que o Município deixaria de receber, poderá ser colmatado, regrando tão só algumas despesas correntes e fazendo ainda melhores opções nos gastos;

Pelo exposto o nosso voto só pode ser um voto pelas pessoas e pelas famílias: o voto contra a proposta apresentada.

Figueiró dos Vinhos, 31 de outubro de 2018    

PSD - Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos