PSD de Figueiró dos Vinhos propôs baixar o IMI para 2019. Todos os outros recusaram

O PSD, na reunião de câmara de 31 de outubro de 2018,  propôs baixar o IMI para 0,33%., conjugado com o “IMI Familiar” na redução de 20€, 40€, ou 70€ para agregados familiares com um, dois, três ou mais dependentes a cargo, respetivamente. 

Todos os outros recusaram. 

Imposto Municipal sobre Imóveis – Fixação de taxas para 2019

Considerando os termos da Proposta de deliberação nº 96/2018, relativamente às Taxas de IMI a lançar pelo Município de Figueiró dos Vinhos para o ano de 2019 entendemos deixar expresso a seguinte posição:

1. A carga fiscal que recai sobre os Portugueses e concretamente sobre os Munícipes do Concelho de Figueiró dos Vinhos é elevada;

2. O Concelho está a empobrecer como se constata pela redução do Poder de Compra dos Figueiroenses que tem vindo a baixar, a par da perda de população, como demonstram os dados do INE;

3. Este imposto a aplicar pela Câmara Municipal ainda constitui um encargo elevado no orçamento familiar de muitos Figueiroenses e das empresas, pesando em particular sobre todos aqueles que residem no Concelho e que têm habitação própria;

4. A proposta apresentada pela maioria PS do executivo não nos parece suficiente para responder às necessidades das pessoas e das empresas do nosso Concelho;

5. Consideramos que a descida da Taxa de IMI deveria ser um instrumento privilegiado da política fiscal do Município de forma a corporizar uma visão do Concelho de Figueiró dos Vinhos mais coesa e mais justa;

6. Consideramos que para 2019 as Taxas de IMI deveriam baixar para 0,33%., conjugado com o “IMI Familiar” na redução de 20€, 40€, ou 70€ para agregados familiares com um, dois, três ou mais dependentes a cargo, respetivamente;

7. Esta redução de IMI para 0,33% é perfeitamente possível e justificável, como já acontece por exemplo em muitos outros Municípios, principalmente aqueles que pretendem combater a desertificação, atrair e fixar pessoas e empresas e criar emprego;

8. A descida da Taxa do IMI, que é reclamada pelos Munícipes a fazer-se hoje como defendemos seria um incentivo à fixação de pessoas no concelho, uma ajuda à manutenção e fixação de empresas no nosso território e contribuiria para estimular a economia local. A descida da Taxa teria em conta, também, o combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana.

Em face do exposto o nosso voto é o de abstenção considerando, no entanto, que se poderia e deveria ter ido mais longe no alívio da carga fiscal que incide sobre as famílias do nosso Concelho, melhorar os índices de coesão e justiça social dos Figueiroenses, atrair novas empresas e criar emprego.

Figueiró dos Vinhos, 31 de outubro de 2018

PSD - Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos