Os sete Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional(CC), que auferem salários base acima de 200 mil meticais aos quais acrescem bónus e as mordomias de membros de órgãos de soberania, pretendem incluir na sua Lei Orgânica remunerações mensais que sejam mais “adequados à dignidade”. O @Verdade apurou que para 2019 o Orçamento de Estado prevê que Hermenegildo Gamito e os seus pares possam embolsar pelo menos 400 mil meticais por mês.
Enquanto a maioria dos moçambicanos nem sequer consegue obter um emprego com contrato de trabalho, e os poucos que os têm de usar a criatividade para adquirir os alimentos básicos para a sua sobrevivência, os Juízes Hermenegildo Gamito, Lúcia da Luz Ribeiro, João André Ubisse Guenha, Manuel Henrique Franque, Domingos Hermínio Cintura, Mateus da Cecília Feniasse Saize e Ozias Pondja submeteram à Assembleia da República um pedido de revisão da sua Lei Orgânica para fundamentalmente incluir nela os seus salários chorudos acrescidos de regalias e mordomias.
“O Estado garante uma remuneração mensal, sob forma de salário base, subsídios e abonos adequados à dignidade e exclusividade no exercício da função” pode-se ler no artigo que pretendem incluir na Lei Orgânica ao qual se junta uma outra disposição para aumentar ainda mais os salários já elevados.
“Na data em que perfizer dois anos e meio, sete e doze anos de serviço efectivo, o Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional recebe diuturnidade especial correspondente a vinte por cento do vencimento líquido”, que o @Verdade apurou rondam os 300 mil meticais mensais.
O novo artigo que ressalva, “as diuturnidades referidas no número anterior consideram-se, para todos os efeitos, sucessivamente incorporadas no vencimento e dispensa o visto prévio do Tribunal Administrativo”.
A actual lei orgânica define que os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional gozam, em geral das honras, regalias e precedências próprias de membros de um órgão central de soberania as quais juntam-se “assistência médica gratuita para si, cônjuge, familiares a seu cargo; viatura protocolar; passaporte diplomático para si e seu cônjuge; subsídio de representação; passagem em primeira classe.” Na proposta assinada pelo presidente do CC, submetida à “casa do povo” no passado dia 16 de Outubro, os Juízes querem passar a ter “Residência condigna, devidamente mobilada, afecta pelo Estado ou, na sua falta, subsídio de renda de casa” e, caso residam em casa própria um “Subsídio de compensação”.
Verba para salários dos Juízes em 2019 equipara-se a toda dotação do Hospital Geral da Polana Caniço
Desejam ainda passar a receber subsídio de férias correspondente ao seu salário base, um subsídio de instalação no início do mandato, um subsídio de exclusividade e de risco e ainda seguro de vida e de incapacidade.
À “assistência médica gratuita” os Juízes do CC querem incluir também os medicamentos, que quase sempre faltam quando o povo deles necessita.
Indiferentes à falta de transporte que obriga os moçambicanos a viajarem como gado o Gamito e companhia pretendem juntar ao Mercedes protocolar uma viatura de afectação pessoal.
Ademais, e embora exercendo cargos que não são vitalícios, os Juízes do CC querem garantir que mesmo que trabalhem apenas um mandato de cinco anos quando deixarem os postos continuem a auferir todo o salário incluindo os aumentos especial, subsídios actualizados, possam continuar a trocar de carros de alta cilindrada pegos pelo erário a cada cinco anos e ainda pretendem que a sua Lei Orgânica inclua uma pensão de sobrevivência correspondente a 100 por cento do vencimento base, a que têm direito o cônjuge e os herdeiros sobrevivos.
Analisando os Orçamentos do Estado o @Verdade apurou que nos últimos anos a remuneração dos Juízes Conselheiros representou pouco mais de um terço de toda verba alocada ao Conselho Constitucional. Em 2016 foram 26.639.240 meticais, em 2017 baixou para 25.790.720 meticais e este ano voltou a aumentar para 26.166.060 meticais o que permite concluir que cada um dos sete venerandos embolsou pouco mais de 300 mil meticais por cada mês de trabalho.
Entretanto para 2019 foram inscritos 34.982.580 meticais para os salários dos Juízes, tanto quando foi alocado este ano para o funcionamento do Hospital Geral da Polana Caniço. Com este aumento da verba salarial Hermenegildo Gamito e os seus pares deverão levar para casa pelo menos 400 mil meticais em cada mês do próximo ano.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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