HABITAÇÃO | Proprietários contra agravamento do AIMI: proposta de novo escalão é “irresponsável”

Em 2019 haverá um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis): será aplicada uma taxa de 1,5% a quem tiver património imobiliário acima de dois milhões de euros. Os proprietários vieram, entretanto, manifestar-se contra o agravamento do imposto, uma medida que consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende que a criação de um novo escalão do AIMI é uma medida com um "impacto orçamental marginal nas contas públicas", e que "apenas revela que o Governo continua cego e subjugado ao acordo parlamentar que firmou com PCP e BE", escreve a Lusa.

A associação liderada por Menezes Leitão critica a posição do Governo que, a seu ver, parece continuar "refém de pressões meramente ideológicas", e incapaz de prever as "consequências dramáticas que penderão sobre a generalidade dos portugueses em resultado de um novo aumento de impostos sobre o património: um aumento inevitável do preço das rendas e um travão brusco no investimento em reabilitação urbana".

Proprietários exigem fim do AIMI

João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP), partilha da mesma opinião, exigindo o fim da sobretaxa e de outros impostos sobre imóveis.

“Há muitas pessoas que percebem que a propriedade privada, particularmente a propriedade imobiliária, está a ser vítima de um ataque sem precedentes históricos, ou talvez no Verão Quente de 1975 (um dos momentos mais complicados do processo revolucionário em Portugal) nos últimos tempos através dos impostos", afirmou João Caiado Guerreiro, em declarações à Lusa.

Para o presidente da APPROP, a criação de um novo escalão de 1,5% “repercutir-se-á num maior agravamento da instabilidade e desconfiança já há muito sentida pelos investidores”.

Governo espera arrecadar 25 milhões por ano

O Executivo de António Costa chegou a acordo com o BE e PCP para o agravamento da sobretaxa aplicada ao património imobiliário, esperando arrecadar mais 25 milhões de euros por ano com a criação de um novo escalão, de acordo com o Jornal de Negócios. Os 25 milhões vão somar-se aos 50 milhões de receita que engordam atualmente os cofres públicos. 

Até agora o AIMI tinha dois escalões: entre 600.000 euros e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7% e acima desse valor a taxa sobe para 1%. Com a aprovação da proposta, a taxa de 1% será aplicada a património entre um e dois milhões de euros e a partir desse montante a taxa é de 1,5%.