O Programa de Monitorização da Faixa Costeira lançado em 2017 pelo Governo começou a ser executado em julho de 2018, após uma impugnação administrativa, e os primeiros resultados devem ser apresentados em junho, segundo o Ministério do Ambiente.
O programa COSMO, apresentado em janeiro de 2017, conta com um investimento de 3,6 milhões de euros, até 2021, com incidência em 161 praias, numa faixa costeira de 234 quilómetros que abrange 92% dos municípios costeiros, num total de 46 concelhos, informou hoje a tutela à agência Lusa.
Aprovado por via do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), com fundos comunitários, o COSMO, que deveria ter começado há dois anos, atrasou-se por causa de uma impugnação administrativa interposta por um dos concorrentes.
“A execução do contrato do programa COSMO está a decorrer desde 06 de julho de 2018, devendo-se o atraso a constrangimentos jurídico-administrativos associados à interposição de uma ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual por um dos concorrentes”, referiu o gabinete do ministro João Matos Fernandes.
Com atraso de um ano e meio, o Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental tem financiamento assegurado para a sua execução durante um período de três anos, de julho de 2018 a julho de 2021.
A mesma fonte adiantou que “os dados providenciados pela monitorização no âmbito do programa COSMO são fundamentais para o suporte à tomada de decisão informada e atempada na faixa costeira, designadamente no planeamento e ordenamento do espaço costeiro, na definição e programação de intervenções de proteção costeira a realizar e avaliação do seu grau de sucesso e na melhoria da capacidade de antecipação e gestão de situações de risco”.
Até ao momento já foram monitorizados 20 perfis totais da zona costeira (com início na praia e extensão pelo mar fora até cerca de 20 metros de profundidade, nas costas arenosas), 50 perfis emersos, 14 praias, 67 arribas e foram feitos 19 levantamentos topo-hidrográficos, com recurso a meios aéreos.
“Os trabalhos de monitorização efetuados até à data (levantamentos hidrográficos e topográficos) estão alinhados com o cronograma definido em sede de caderno de encargos, prevendo-se o início da sua disponibilização ‘online’ nas próximas semanas”, acrescentou o Ministério do Ambiente, recordando que a “monitorização irá continuar nos locais previamente definidos”.
Também está prevista a realização de uma iniciativa pública para apresentação dos primeiros resultados do COSMO no princípio de junho de 2019.
De acordo com a tutela, “atualmente, o litoral de Portugal continental conta já com a aprovação de 49 operações com o objeto específico ‘Proteção do litoral e das suas populações face a riscos, especialmente erosão costeira’ no âmbito do POSEUR”.
A aprovação corresponde a um investimento de 108 milhões de euros, dos quais 89,4 milhões de euros são do Fundo de Coesão, em que a taxa de execução é de 31,5%, ou seja, 28,2 milhões de euros.
O COSMO, que foi apresentado publicamente pelo ministro João Matos Fernandes em 2017, na Figueira da Foz, tem como finalidade reunir informação sistematizada sobre a costa portuguesa de forma a permitir a comparação entre dados e detetar padrões de evolução no litoral, erosão e situações de risco.
NDC
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