Opinião | Anemia do Abril vermelho

• Péricles Capanema

Desde 1997 o MST promove o chamado “abril vermelho”. Financiado com dinheiro público, o gigantesco show de agitações reclamou sempre a radicalização da reforma agrária e a implantação de outras pautas da esquerda, etapas para a sonhada sociedade socialista (caminho para a presente situação da Venezuela, na realidade). O MST, na linha de frente, era ajudado em particular pela CPT e INCRA, trinca do barulho…

Há muitos lustros o agro tem sido atacado por vários meios —, um dos quais, invasões de fazendas —, em especial pela ação concertada dessas três entidades. O MST (primeira), organização comunista, braço do PT, e a CPT (segunda), extrema-esquerda eclesiástica, protegida pela CNBB (à vera, não apenas protegida, é órgão dela). A terceira, o INCRA.

Nos governos de esquerda, no INCRA diretoria, superintendências e enxames de funcionários solícitos encarniçadamente conluiados com PT, MST e CPT agrediam a propriedade particular no campo. No governo Temer, infelizmente continuou o INCRA a favorecer objetivos do MST (um pouco menos escancaradamente). Agora, sofreu uma trava. Continuam, porém, agentes do órgão em obstinada atuação deletéria, pipocam aqui e ali funcionários efetivos e superintendências empurrando no rumo antigo. As três organizações formaram na prática um pactum sceleris (formaram no passado; a realidade ainda existe hoje, diminuída).

Assomou para desgraça do Brasil respiro importante para o MST. Em encontro com representantes da organização criminosa em fevereiro passado, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, comprometeu-se a não pautar (colocar para votação) projetos que o criminalizem. Criminalizar a atuação do MST ficou para as calendas. Foi promessa de campanha — espera-se que apenas de momento arquivada. “Toda ação do MST e do MTST deve ser tipificada como terrorismo”, repetia o candidato Jair Bolsonaro. Com o incumprimento do compromisso, o MST preservaria suas possibilidades de ação no futuro.

Amarelou em 2019 o “abril vermelho”. Só pequena agitação em Salvador, onde um petista, Rui Costa, é inquilino do Palácio de Ondina. A própria Abin não julgou necessário alertar o governo sobre possíveis agitações. Por quê?

Porque o “abril vermelho” desde sempre foi show totalmente artificial, viveu do dinheiro público. Não representa em nada o sentimento do homem do campo. Em parte, o INCRA, por causa da nova direção, já não impulsiona abertamente a ação concertada do MST-CPT. Ficaram ainda focos infeccionados, já disse. O presidente Jair Bolsonaro apontou outro fator: “Incra registra só 1 ocupação no 1º trimestre diante 43 ações no mesmo período de 2018. O MST está mais fraco pela facilitação da posse de armas, iniciativa que terá derivações pelo governo, falta de financiamento do setor público e de ONG”.

O ponto maior é esse, faltou dinheiro público para o “abril vermelho”. Por exemplo, acabou a farra dos convênios. Contudo, estão intactas as leis e, em boa medida, as estruturas utilizadas pelas mencionadas três organizações. A anemia acabará no dia em que o dinheiro público voltar a fluir.

Lamento prever, gostaria de estar errado, mas vai continuar intacta a legislação e boa parte das estruturas. Não é politicamente correto acabar com a infecção. Temos no Brasil tumores de estimação. São cancerígenos, matam as possibilidades de avanço, prejudicam os pobres, mas são nossos tumores de estimação. Um dos mais virulentos é o programa da reforma agrária.

É, repito, politicamente incorreto enunciar o óbvio ululante: desde o início, lá pelos anos 60, a implantação da reforma agrária representou retrocesso monumental, um atraso de proporções amazônicas. Se nunca no Brasil se tivesse falado de reforma agrária, os pobres hoje estariam mais bem de vida no campo e na cidade, os alimentos estariam mais baratos, seríamos hoje potência agrícola mais poderosa. E as montanhas de dinheiro que foram desperdiçados no programa maluco poderiam ter atendido larga e beneficamente a saúde e a educação.

Inexistisse o xodó pelo tumor, a medida mais comezinha e lógica seria acabar imediatamente com o programa da reforma agrária. Aqui não. E continuam as declarações bestas do tipo: “Vamos aplicar a legislação, o programa da reforma agrária não parou, vai ficar sério”. “Vamos aproveitar os lotes abandonados”.

Todos sabem, são centenas de milhares de lotes com contratos de gavetas, abandonados, empregados para outros fins, produtividade baixíssima. Já foram utilizados 880 mil quilômetros quadrados nessa doidice (o Estado de Minas Gerais, 586.528 km², área do Rio Grande do Sul, 281.748 km²; soma dos dois 868.266 km²). Ou seja, se somarmos a área de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul não dá a área esperdiçada na maluquice do programa de reforma agrária (disseminação de favelas rurais, roubalheira, pobreza, clientelismo de movimentos sociais). O agronegócio salva a economia brasileira, garante a balança comercial, distribui riquezas, dá empregos. Sabem com que área? Vejam esse dado: em 2016, a Embrapa Territorial havia calculado a ocupação com a produção agrícola em 7,8% (65.913.738 hectares. 659.137 km2.

Relatório do TCU de 2016 indicava que o valor das áreas com indícios de situação irregular dentro do programa de reforma agrária era de R$159 bilhões, utilizada a avaliação do IBGE. Se for em valor de mercado, pode facilmente chegar a R$300 bilhões. Terra tratada na esbórnia, na desorganização, no desconhecimento. Advertia que bilhões de reais emprestados poderiam não ser pagos (claro, nunca foram). Vejam o disparate nas palavras do relatório do TCU: “Conforme informado pelo INCRA, os créditos eram concedidos a estruturas associativas formais ou informais e distribuídos entre os integrantes dos PAs (projetos de assentamento), não havendo registro individualizado organizado sobre quem recebeu os créditos, ou seja, o prejuízo pode ser muito maior.” Entenderam? Sociedades informais (patotas de privilegiados dos movimentos sociais), sem registro individualizado recebiam dinheiro público.

R$300 bilhões de terras na bagunça. Coloque os empréstimos não devolvidos, os perdões de dívidas, a assistência técnica estatal para aproveitadores, o controle tirânico dos assentamentos pelos agentes do MST, a venda ilegal de madeira. Os escândalos do mensalão e do petrolão são fichinha perto do escândalo do programa da reforma agrária.

Mas, é claro, não se pode extinguir o programa. Razão técnica? Nenhuma. Não aumenta a produtividade. Razão social? Nenhuma. Piora a situação dos pobres. Razão de paz social? Nenhuma. Tensiona a região em que se implantam os assentamentos. Mas trona e sobrepassa tudo uma razão inamovível. É tumor de estimação. Tumores de estimação são intocáveis.

ABIM