O Conselho Autárquico da Cidade de Maputo pretende “txunar” as praias: parar a venda e consumo de álcool desregrado, acabar com os urinóis na areia e muros, regular a venda de frangos e magumba, conter a fuga da areia, definir horários de uso, obrigar aos utentes a recolher o seu lixo, proibir o uso de fogões para a confecção de alimentos fora dos locais autorizados, batizar oito das nove praias que não tem nome... Os munícipes que violarem a futura postura municipal, que Eneas Comiche e o seu elenco pretendem introduzir ainda em 2020, deverão ser sancionados com multas entre 1 a 26 salários mínimos.
“Há um ano atrás iniciamos este processo de preparação da postura de protecção, gestão e utilização da costa e das praias do Município de Maputo, depois de constatarmos que estamos a operar dentro de um quadro legislativo municipal aprovado no período colonial, e pontualmente revisto após a independência, e por conseguinte desajustado as necessidades actuais e aos desafios futuros de desenvolvimento sustentável da zona costeira”, afirmou nesta quinta-feira (30) o edil Eneas Comiche, abrindo a 1ª auscultação pública da proposta sobre protecção gestão e utilização de praias e da costa do Município de Maputo.
A nova postura municipal, fundamentada nas legislação recentemente revista para o mar e na Constituição da República, “visa essencialmente regrar aquela que é a utilização, a gestão e a protecção da nossa costa e das nossas praias” explicou a Vereadora da Cultura e Turismo no Município de Maputo, Isabel Macie, que argumentou “pretendemos que a manutenção da ordem pública seja uma realidade nas nossas praias, as nossas praias estão muito desorganizadas”.
O Plano Municipal para a costa da Cidade de Maputo - que por enquanto não incluem as localizadas na Katembe, Xefina ou Inhaca – começa pela toponímia afinal apenas uma das nove praias tem nome, a praia da Polana. Serão batizadas a praia do Miramar, Bahia, Autódromo, Triunfo, Costa do Sol, 3 Árvores e Pescadores.
A chamada praia da Costa do Sol, que compreende o quilómetro e meio entre o bairro do Triunfo a ponte para o bairro dos Pescadores, terá tratamento especial devido a sua maior desorganização e agressiva violação das mais básicas normas de higiene e civismo. A primeira intervenção será a remoção dos 209 comerciantes, maioritariamente do sexo feminino, que confeccionam e vendem frangos e magumbas assim como bebidas alcoólicas.
Comiche e a sua equipe pretendem definir um modelo de estabelecimento que tenha as condições necessárias para a preparação e confecção de comida e tenha uma esplanada com uma área delimitada para colocação de mesas onde os clientes devem ficar confinados.
“Pensamos que estas limitações que estamos poderão permitir a venda de bebidas alcoólicas mas impedindo que as pessoas saiam para a praia”, esclareceu o Vereador de Ordenamento Territorial Ambiente e Urbanização, José Nicols, que perspectivou “no futuro pretendemos libertar a praia, na zona onde temos o mercado do peixe, criar uma feira de cestaria e acomodar outras vendedores de comida num mercado do frango e magumba”.
Lombas na Circular e via rápida por trás da marginal
O Vereador de Ordenamento Territorial Ambiente e Urbanização disse que vão ser colocados sanitários públicos que “deverão ter uma gestão, iremos arranjar uma forma de trabalhar com o sector privado e com as pessoas que terão lá alguma actividade comercial” e admitiu ser “um problema muito sério a falta de infra-estrututuras de água, energia, esgotos e até mesmo há problemas em termos de capacidade de saneamento quer seja sistema de drenagem assim como sistemas de recolha de resíduos sólidos”.
“Em relação a questão das dunas, o problema do arrastamento dos solos é grave e traz muitos custos ao Conselho Municipal e nós pensamos em soluções prática como o plantio de árvores assim como a criação de paliçadas para protecção. Conclui-se que precisamos de plantar 742 casuarinas por forma a criar uma barreira de protecção na própria praia, a acoplar a esta solução a introdução de plantas rasteiras que possam criar uma amarração a própria duna”, argumentou José Nicols.
Segundo o Vereador de Ordenamento Territorial Ambiente e Urbanização devido ao tráfego rodoviário cada vez mais intenso e aos número crescente de acidentes de viação na Estrada Circular o município tem em mente, desde a zona do Radisson até a ponte da Costa do Sol, “introduzir um modelo de lombas que fizessem reduzir a velocidade e permitissem a passagem de peões”.
“Futuramente queremos criar uma via rápida por trás da marginal, desde a rotunda do Radisson, passando detrás dos hotéis e fizesse a circulação até a Dona Alice”, acrescentou José Nicols.
Violação das proibições na praia sancionadas com 1 a 26 salários
Entretanto a Vereadora da Cultura e Turismo no Município de Maputo deu a conhecer que quando a nova postura for aprovada “os utentes da costa e das praias do Município de Maputo ficam obrigados a recolher os resíduos remanescentes do consumo próprio de alimentos ou qualquer resíduo sólido por si produzido e deposita-los nos contentores, nos ecopontos, nos baldes, quando existam, ou a transportar consigo de volta até encontrar um recipiente mais próximo, mas deixar na praia e no chão não. Os operadores económicos são responsáveis pela gestão de resíduos produzidos e descartados no decurso das respectivas actividades”.
De acordo com Isabel Macie “a realização de eventos nas praias sob a jurisdição do município dependerá da prévia autorização do Conselho Municipal, a sua realização sem autorização serão aplicadas multas pela Polícia Municipal além da interdição imediata do evento” e além disso passará a ser “proibido o estacionamento de veículos fora dos limites dos parques de estacionamento e das zonas expressamente demarcadas para este fim”.
A proposta a que o @Verdade teve acesso proíbe: a) Destruir, danificar, deslocar ou remover qualquer sinalética ou barreiras de protecção existentes nas praias e demais zonas da costa; b) Desrespeitar as sinaléticas colocadas ao longo da costa, incluindo ir à água ou nadar em caso de bandeira vermelha, não acatar as condições de uso de zonas de risco, e entrar em zonas interditas. c) Vender e/ou consumir bebidas alcoólicas nas zonas balneares, fora dos locais expressamente definidos para o efeito, nos termos da sinalética prevista na presente Postura; d) Usar embalagens de vidro nas zonas balneares, com excepção dos estabelecimentos de restauração devidamente licenciados; e) Usar fogão ou fogareiro para a confecção de alimentos, fora dos locais autorizados para o efeito; f) Lançar, abandonar, despejar, enterrar ou queimar qualquer tipo de resíduos, sólidos ou líquidos; g) Gerar lixeiras nos ecossistemas sensíveis de praia, dunas ou mangais; h) Urinar e defecar fora das instalações sanitárias. i) Usar equipamentos sonoros e de actividades geradoras de ruídos acima de 85 decibéis na curva “C” do medidor de intensidade de som, à distância de sete metros da origem do estampido ao ar livre. j) A extracção e remoção de areias, seja nos areais seja nas estradas, bermas e passeios, a não ser em caso de devolução à praia; k) A prática de campismo fora dos locais que o Município vier a criar para o efeito; l) A destruição de ecossistemas sensíveis; m) A circulação ou estacionamento de viaturas e motorizadas sobre dunas e areais, salvo nos casos expressamente previstos na legislação geral; n) A exploração, abate, destruição ou remoção de vegetação; o) O exercício de caça de qualquer espécie de fauna.
Quando a postura municipal for aprovada quem urinar ou defecar fora das instalações sanitárias na praia será multado em 1 salário mínimo. Consumir bebidas alcoólicas nas zonas balneares, fora dos locais expressamente definidos para o efeito será sancionado com 2 salários mínimos tal como quem usar fogão ou fogareiro para a confecção de alimentos, fora dos locais autorizados para o efeito. Usar equipamentos sonoros e de actividades geradoras de ruídos acima de 85 decibéis na curva “C” do medidor de intensidade de som, à distância de sete metros da origem do estampido ao ar livre dará lugar a multa de 6 salários mínimos e a apreensão dos equipamentos.
Paradoxalmente Eneas Comiche realizou a auscultação pública sem a presença dos munícipes que serão o alvo da nova postura municipal, o evento reuniu no hotal mais luxuoso de Maputo os cidadãos da classe média alta que se sentem incomodados pela presença dos banhistas e utentes dos frangos, magumba e bebidas alcoólicas.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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