Comunicado | Movimento Juntos pelo Rossio: Processo Classificação do Jardim do Rossio

O Movimento Juntos pelo Rossio – Associação cívica, vem por este meio informar que o requerimento entregue ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para a Classificação de Interesse Público do conjunto arbóreo do Jardim do Rossio passou a uma nova fase, com o pedido de elementos adicionais para um eventual classificação da parte de essa instituição.

O Movimento estranha ainda o atraso na comunicação do resultado do concurso público internacional do projeto de requalificação do rossio e ponte de praça e as verdadeiras razões pelas quais o projeto terá encontrado “percalços” conforme divulgado pelo edil Aveirense.

O Movimento Juntos pelo Rossio confirma que o Executivo Municipal, liderado por José Ribau Esteves, mentiu deliberadamente, e mais uma vez aos seus munícipes, alegando na nota de imprensa de 21 de Novembro de 2019 (https://www.noticiasdeaveiro.pt/aveiro-pareceres-confirmam-legalidade-e-qualidade-do-projeto-para-o-rossio-camara/ ) o indeferimento do Requerimento entregue ao ICNF para a classificação de Interesse Público do conjunto arbóreo do Jardim do Rossio, quando o mesmo estava, e ainda está, em fase de recolha de elementos adicionais.

Imagem: Litoral Centro - Comunicação e Imagem

Na sequência da informação deliberadamente falsa por parte do Executivo Camarário Aveirense de indeferimento relativo ao requerimento posto junto ao ICNF, e desmentida em vários momentos pelo Movimento Juntos pelo Rossio, vimos informar que no final do mês passado chegou uma notificação por parte do ICNF a solicitar ao Movimento mais informação relativamente aos 25 plátanos e as 4 palmeiras das canárias que estão, ao momento, a ser objeto de nova apreciação quanto à sua classificação como arvoredo de interesse público, tendo por base os critérios de classificação de interesse público como o facto das plátanos ultrapassarem os 100 anos de idade e, no caso das palmeiras-das-canárias, também do porte. O ICNF solicita neste ofício que o Movimento Junto pelo Rossio proceda ao estudo fitossanitário das Palmeiras atrás mencionadas assim como a um estudo dendrocronológico (estudo da idade através da contagem de anéis dos troncos) num prazo de 30 dias. O nosso movimento informa que esses estudos já estão a ser realizados por entidades públicas competentes e os subsequentes resultados serão divulgados mal sejam conhecidos.

Desde Novembro de 2019 que o Juntos pelo Rossio tem vindo a solicitar a divulgação pública de todos os pareceres que sustentam a decisão camarária, sendo que até ao momento isso não aconteceu. Mantemos os argumentos invocados aquando da apresentação do requerimento de classificação das árvores do Jardim do Rossio, o processo encontra-se em fase de audiência prévia com os prazos definidos por lei.

O Movimento Juntos pelo Rossio não deixa ainda de achar inusitado que, após uma prorrogação de 22 dias adicionais ao prazo inicial, não exista nenhuma resposta pública e oficiosa do resultado do concurso público internacional da requalificação do Jardim do Rossio e Ponte de Praça que terminou no dia 20 de Janeiro.

Mais de 5 meses depois do concurso ter terminado, a “obra de requalificação do Rossio e Ponte Praça, que é essencial e urgente” ainda não tem qualquer resposta, pondo uma vez mais a “transparência e verdade absoluta” - https://www.cm-aveiro.pt/visitantes/estacao-nautica/noticia/rossio-transparencia-e-verdade-absoluta - dentro da gaveta

Relembramos que a ideia de Requalificação do Rossio e Ponte de Praça teve várias fases orçamentais:

• Nasce em Maio de 2017 com uma dotação financeira de cerca de 1,7 milhões de euros,
• Em 2018 já passou para uma dotação financeira de cerca de 5 milhões de euros sem qualquer investimento público Camarário (com a palavra de honra por parte do Presidente Ribau Esteves de que se passasse este valor, o projeto não avançava),
• No final de 2019 passou para quase o dobro desse valor (9,8 milhões de euros) com um investimento público superior a 6 milhões de euros e ainda com uma “oferta” da concessão do parque de estacionamento do Mercado Firmino incluída.

Para quem passa grande parte do tempo a publicitar as contas certas e rigor financeiro das contas, esta derrapagem orçamental de mais de 550% de um projeto que ainda nem passou do papel, tem um significado, descrédito e desconsideração total pelo dinheiro dos Aveirenses.