𝗔𝗣𝗜𝗡 𝗖𝗢𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗢𝗨 𝗔̀ 𝗖𝗔̂𝗠𝗔𝗥𝗔 𝗤𝗨𝗘 𝗡𝗔̃𝗢 𝗖𝗢𝗡𝗦𝗘𝗚𝗨𝗘 | assumir na íntegra os serviços de gestão de abastecimento de água, de saneamento e resíduos urbanos.
A câmara PS com o seu aliado MFi pediu mais tempo para a APIN (até ao final do ano) com uma adenda ao protocolo existente.
PSD votou contra.
Conheça as razões do nosso voto contra.
Esta adenda ao Protocolo, celebrado em 8 de janeiro de 2020, só nos vem dar razão e confirmar o que temos vindo a dizer acerca da APIN e da sua acção junto da população.
Pelo que nos é informado a APIN comunicou às Câmaras a impossibilidade de assumir na íntegra a gestão e operação dos serviços de gestão de abastecimento de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos. A APIN reconhece que não consegue assumir na plenitude a gestão para que foi criada, mas ainda assim não se coibiu de cobrar aumentos brutais nos escalões da água e nas tarifas, aplicar tarifas de saneamento a clientes que não dispõe deste serviço, desrespeitar a Lei de Proteção de Dados Pessoais, aplicar IVA sem suporte legal, cobrar débitos indevidos, etc. etc.). É obra!
Supostamente a APIN deveria estar a funcionar na sua plenitude em 1 de janeiro de 2020. Não o fez em 1 de janeiro deste ano, não o conseguiu em junho do mesmo ano e pede agora mais tempo até ao final de dezembro de 2020. E ficará por aqui? Ninguém sabe!
Esta é a prova acabada de que a APIN não tem estado, nem está em condições de prestar os serviços para que foi criada, na sua plenitude à população. Mais do que redobrar os “balões de oxigénio” a quem não consegue cumprir os objectivos a que se propôs, é preciso ver as razões mais do que suficientes para invocar o interesse público do nosso concelho e das nossas populações e sair da APIN.
A APIN tem mostrado, no tempo curto que tem de vida, ser uma entidade com uma enorme insensibilidade para as dificuldades económicas da população deste concelho, dos mais pobres do distrito de Leiria e uma prática penalizadora para com os Figueiroenses ao arrepio do que foi prometido aquando da sua criação.
Refira-se, aliás, que alguns ganhos que se conseguiram, e dos quais a APIN e a câmara se vieram a gabar mais tarde, sem qualquer pudor, só foram conseguidos por força da nossa contestação e da contestação dos cidadãos e não por sua própria iniciativa.
Por tudo o que temos vindo a dizer o Partido Social Democrata não dará pela sua parte nenhum “balão de oxigénio” a uma empresa que ligada aos “ventiladores” das câmaras está impossibilitada, por razões que só a ela e às câmaras que a suportam podem ser imputadas, de prestar na sua plenitude os serviços a que é obrigada.
Pelo exposto e em coerência com o que temos defendido o Partido Social Democrata votou contra a Adenda a este Protocolo.
Figueiró dos Vinhos, 8 de julho de 2020
Partido Social Democrata / Figueiró dos vinhos
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