Aveiro | Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021

 

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) dá a conhecer os principais destaques das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2021, já aprovados pelo seu Conselho Intermunicipal, cujo texto completo da introdução poderá conhecer no documento em anexo.

O Presidente da CIRA, Ribau Esteves, em declarações sobre as GOP e o Orçamento afirma que “A dimensão financeira record do Plano e Orçamento da CIRA para 2021 demonstra bem o seu crescimento sustentado ao longo dos anos e a aposta renovada em dar contributos para uma Região de Aveiro mais forte, com projetos tão diferentes e relevantes como a Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e o Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, a Grande Rota da Ria de Aveiro ou o Educ@RA de combate ao abandono escolar e de promoção do sucesso educativo, entre muitos outros”.

2021: Ano de desenvolvimento de muitos projetos

No quarto ano do mandato autárquico de 2017/2021, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) vai viver o ano de 2021 com grande intensidade, com o desenvolvimento de muitos e variados projetos, utilizando como principal fonte de financiamento os já contratados Fundos Comunitários do Portugal 2020, destacando-se os que integram o Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA).

O ano de 2021 tem a gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 como uma das condicionantes que assumimos de forma determinada, nomeadamente para a coordenação da ação dos Municípios associados e nos aspetos que forem entendidos como úteis.

Terminada a elaboração da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro 2030, para o período 2021/2027, no âmbito de uma parceria institucional com a Universidade de Aveiro (UA), o ano de 2021 vai ter seguramente muito trabalho para que possamos conseguir financiamento para os objetivos definidos no referido documento, seja ainda pelo Centro 2020, seja pelo Plano de Recuperação e Resiliência ou ainda pelo novo quadro financeiro plurianual 2021/2027.

Na área do planeamento do território vamos realizar a revisão do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro (Unir@Ria), cuidando da integração de novos e importantes fatores como as alterações climáticas, assim como vamos ter em 2021 o segundo ano da execução do Protocolo com a Associação ZERO no âmbito da gestão da Pegada Ecológica ao nível da Região de Aveiro.

A Descentralização e o trabalho com o Governo

Mantemos a aposta em executar as novas competências já assumidas para 2020 no âmbito do processo de Descentralização em curso, e em preparar e capacitar a CIRA para as competências que vamos assumir em 2021, fazendo também por essa via o crescimento da dimensão regional (escala NUT III) da gestão pública, em múltiplas áreas de atividade e na execução de diferentes projetos.

Vamos continuar o trabalho com o Governo de Portugal nos múltiplos assuntos que temos pendentes e que dependem da sua decisão, de forma a garantir a resolução de problemas e o aproveitamento de oportunidades que temos na Região de Aveiro, destacando-se o Polis 2, as obras do Baixo Vouga Lagunar, a gestão integrada e autónoma da Ria de Aveiro, o fim das portagens das autoestradas A17, A25 e A29 nos circuitos intra-NUT III da Região de Aveiro, entre outros.

Neste trabalho intenso de interlocução e negociação, iremos retomar todos os dossiers pendentes dado o facto de termos um novo Governo, e gerindo com prioridade assuntos tão relevantes como:

a) A ampliação com integração do Centro Académico Clínico e requalificação do Hospital Infante D. Pedro em Aveiro e dos Hospitais de Águeda e Estarreja no quadro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga;

b) As novas competência no âmbito do processo de Descentralização;

c) A gestão da Proteção Civil e da gestão sustentável da Floresta incluindo a construção de uma Central de Biomassa na Região de Aveiro;

d) O novo pacote de investimentos na Ria de Aveiro, cuidando da sua qualificação e valorização no quadro das alterações climáticas e do seu contributo para a redução da pegada ecológica, assim como da sua gestão autónoma e descentralizada;

e) As Vias para a Competitividade que são as ligações rodoviárias assumidas como prioritárias no PIMTRA / Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro;

f) Os investimentos de defesa costeira e territorial;

g) A Ligação Ferroviária Aveiro/Viseu/Salamanca;

h) A gestão do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS-BV);

i) O investimento na rede de cuidados de saúde primários, o fim das portagens nos circuitos intra-NUT III Região de Aveiro nas autoestradas A17, A25 e A29.

A Dimensão Financeira

As Grandes Opções do Plano 2021 assumem um elevado nível de investimento, com um valor de 25.496.263 euros. O montante global do Orçamento da CI Região de Aveiro para 2021 assume o valor record de 26.199.093 euros.

Financiamento das Grandes Opções do Plano e do Orçamento:

Dotação total do Plano: ______________________________ 25.496.263 euros;

Encargos de funcionamento: ___________________________ 702.830 euros;

Receitas orçamentadas: ______________________________ 26.199.093 euros.

Grandes Opções do Plano

Dos projetos em desenvolvimento no quadro do PDCT-RA, têm uma posição de destaque pela sua relevância para o desenvolvimento e pela sua dimensão financeira em termos de execução em 2021, a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe, o projeto do Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar, a Grande Rota da Ria de Aveiro, o Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais (CIROA), o projeto Educ@RA de combate ao abandono escolar e promoção do sucesso educativo, os vários projetos na área da Cultura e do Turismo com destaque para a Programação Cultural em Rede, a Promoção do Património Natural, Histórico e Cultural, entre outros.

Reiterando o Governo a decisão de consumar a liquidação da Polis Litoral Ria de Aveiro, embora sem a concretizar de facto, mantemos a opção da manutenção da empresa pela sua comprovada utilidade como instrumento de cooperação e de realização, para que prossigam as operações que tem em curso e que são de relevante importância para a Ria e a Região de Aveiro, destacando-se a obra de desassoreamento da Ria de Aveiro (em plena execução), e a preparação de uma operação “Polis 2” tendo como base a proposta já apresentada pela CI Região de Aveiro. Este assunto vai continuar a ser gerido com cuidada ligação ao processo de descentralização da competência de gestão da Ria de Aveiro para a CI Região de Aveiro.

Em 2021 vamos finalizar o projeto Região de Aveiro Digital (RAD), disponibilizando os Municípios associados aos Cidadãos e às Empresas, um conjunto de serviços desmaterializados, que propiciam facilidade no acesso, agilidade no processamento e transparência para o devido controlo e gestão.

Ainda aguardamos a aprovação da candidatura que apresentámos ao PO Centro 2020 em 2019, para que possamos iniciar a execução do plano de formação dos Funcionários da CI Região de Aveiro e dos Municípios associados. Vamos também prosseguir as obras de qualificação do edifício sede da CI Região de Aveiro e realizar o projeto da sua ampliação, assim como da qualificação da área de estacionamento do seu logradouro em cooperação com a Câmara Municipal de Aveiro e com a Diocese de Aveiro.

Ao nível das políticas intermunicipais que vão continuar a crescer em importância e consistência, assumimos para 2020 como prioritárias, três delas:

1. A Autoridade Regional de Transportes, com a gestão das competências descentralizadas dos transportes públicos de passageiros ao nível municipal e intermunicipal, com a gestão do concurso público internacional e o início da sua execução operacional;

2. A Proteção Civil e Gestão da Floresta, com o desenvolvimento dos projetos definidos no PDCT-RA e o trabalho do Gabinete Técnico Intermunicipal;

3. O “Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais”, com o início das obras dos pólos de Águeda, Aveiro e Ovar, e a preparação da sua gestão que vai assentar num trabalho de equipa dos médicos veterinários dos Municípios associados da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Parcerias institucionais

Continuaremos a estabelecer e aprofundar as relações institucionais com as Associações privadas sem fins lucrativos da nossa Região, incluindo a utilização de apoios financeiros, nomeadamente com o “PAPERA - Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro” como o principal instrumento.

Vamos aprofundar as relações institucionais ao nível da Região, do País, da Europa e do Mundo, dando um espaço especial para as Comunidades Emigrantes, numa atuação de crescente proximidade com os Cidadãos. No que respeita às relações com a Europa, vamos utilizar a prestação de serviços já contratada em articulação com as CIM’s da Região Centro, que nos garante uma representação permanente junto dos Serviços da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Daremos sempre uma prioridade especialmente cuidada ao trabalho com a Universidade de Aveiro, nos múltiplos projetos em que estamos envolvidos, executando o Contrato de Parceria Institucional assinado a 16 de outubro de 2014.

Nota Final

A CIRA assume nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento de 2021, a elevada importância do ano de 2021 com o mais elevado valor do seu Orçamento, sendo que essa situação se deve em boa parte ao arrastar dos processos de licenciamento ambiental das duas obras de maior envergadura do Orçamento da CIRA, a Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e o Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar.

No primeiro ano do prolongamento da execução dos projetos financiados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, vamos manter um trabalho intenso e determinado no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito dos contratos assinados com os Programas Operacionais do Portugal 2020, destacando-se os que integram o Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro, assim como desenvolver diligências e negociações para os novos investimentos que queremos financiar pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, o Portugal 2030, nomeadamente nas áreas da Educação e da Saúde, da qualificação e valorização da Ria de Aveiro, da elevação do nível de competitividade do território, nomeadamente nos objetivos definidos no programa Vias para a Competitividade.

Embora com muitas preocupações e reservas que derivam os atrasos e da falta de empenho do Governo na execução de várias áreas do processo de Descentralização, reiteramos a aposta de prosseguir com ambição e realismo o aprofundamento da dimensão intermunicipal da gestão do Poder Local, tirando proveito do quadro legal que confere novas competências às Comunidades Intermunicipais.

Faremos todo o trabalho em equipa, com os Municípios associados e com as Entidades Parceiras relevantes para a concretização dos objetivos definidos, destacando-se de entre elas, as Gestoras de Fundos Comunitários e a Universidade de Aveiro.

Com os Cidadãos da Região de Aveiro concretizaremos este Plano de Ação em 2021, que queremos seja também um instrumento de crescimento e fortalecimento da Cidadania da Região de Aveiro.

[Documento de Introdução às GOP e Orçamento 2021 em anexo]

Visite www.regiaodeaveiro.pt e acompanhe a atividade da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.