Nota Prévia
Nos últimos dias, nas redes sociais e em vários Órgãos da Comunicação Social, com especial espaço no Diário de Aveiro, além de uma peça da SIC lamentável e parcial que nem quis ouvir a Câmara Municipal de Aveiro, vão sendo dados a conhecer atos que atentam de forma grave contra a honra da instituição Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a pretexto de uma obra da CMA que se encontra em execução cumprindo a Lei e a Ordem em vigor em Portugal: a qualificação urbana da envolvente à Escola Básica de 2º e 3º Ciclo de São Bernardo.
Esta obra vem sendo criticada e, de forma ilegal e imoral importunados os Trabalhadores do Empreiteiro que a está a executar, por alguns pouco Cidadãos, nomeadamente o Sr. David Iguaz (Presidente da Associação Juntos pelo Rossio, com sede em Aveiro) e o Sr. Joaquim Ramos Pinto (Presidente da ASPEA, com sede em Lisboa).
Há três aspetos que temos de abordar, embora de forma sumária.
A Obra legal e normal;
A tentativa de impedir a execução da obra;
A cooperação do Partido Socialista;
A gestão de processos judiciais.
1. A Obra
Trata-se de uma obra legal e normal, em que se vão qualificar os espaços públicos de circulação pedonal, retirando árvores que impedem a circulação pedonal de pessoas segura e confortável, que impedem a circulação de idosos de mobilidade condicionada, de pessoas em cadeiras de rodas e com carrinhos de Bebé, colocando novas árvores e no lugar correto, ficando no final um balanço arbóreo positivo: o número de árvores no final desta obra vai ser superior ao número de árvores que existiam antes da sua execução.
2. A tentativa de impedir a execução da obra
A tentativa dos Srs. David Iguaz e Joaquim Ramos Pinto de impedir a execução da obra, perturbando os Trabalhadores do Empreiteiro de fazer o seu trabalho, é manifestamente ilegal e imoral, sendo que já noutros dias essas mesmas pessoas tinham importunado com palavras esses Trabalhadores.
Quem ia chamar a PSP para defender os Trabalhadores do Empreiteiro e a boa execução da obra, era a CMA, dado que estavam a ser importunados no seu trabalho.
Anote-se que o Diário de Aveiro noticiou a 06NOV20 que o “abate de árvores” ia acontecer a 07NOV20 e nesse dia de manhã lá estavam um Jornalista do Diário de Aveiro e o Sr. David Iguaz, não se sabendo até hoje quem foi a “fonte” de tal informação falsa.
Aliás o Sr. David Iguaz é reincidente neste tipo de situações. No dia 24SET20, ele com dois familiares e um amigo, abraçaram-se a uma palmeira do Rossio quase morta e em risco de queda, para impedir a sua retirada por Trabalhadores da CMA e de uma Empresa privada, não obedeceram à solicitação de saída de Responsáveis da CMA, nem à ordem de saída da Polícia Municipal, apenas acedendo a ordem idêntica da PSP que foi chamada ao local pela CMA. Este ato foi notícia com foto de primeira página no Diário de Aveiro de 25SET20.
Se ocorreram agressões em São Bernardo, seja de quem for, a CMA repudia em absoluto esses eventuais atos.
3. A cooperação do Partido Socialista (PS)
É chocante mas é normal a cooperação do PS com os Srs David Iguaz e Joaquim Ramos Pinto, que por ser tão flagrante vai dando a conotação a estes dois Cidadãos de “Vereadores Sombra do PS”, assumindo o cúmulo com uma intervenção do PS na Assembleia Municipal em solidariedade política e em que se suscita a possibilidade de a CMA parar a obra à espera da decisão do Tribunal, dando razão e força a quem age ilegal e imoralmente.
São vários os exemplos dessa cooperação política, sempre anti-CMA, que provocam títulos de jornal como o da primeira página de hoje do Diário de Aveiro, “Ribau Esteves criticado por decidir antes do Tribunal”, que induzem leituras erradas da realidade e da Lei.
Aliás a dimensão político-partidária anti-CMA da ação dos dois Cidadãos em referência é tão evidente, que todos ouvimos o anúncio da “nossa candidatura” às Eleições Autárquicas de 2021 do Sr. David Iguaz na Assembleia Municipal de 13NOV20.
4. A gestão de processos judiciais
Vem sendo normal na ação política anti-CMA que os Srs David Iguaz e Joaquim Ramos Pinto desenvolvem contra a Câmara Municipal de Aveiro, em múltiplas áreas, o recurso a ações judiciais tentando parar processos, gerar a ideia de que a CMA atua ilegalmente, importunar quem trabalha e ser notícia procurando gerar ideias erradas e anti-CMA nos Cidadãos.
Vejamos a relação de alguns dos processos judiciais que os dois Cidadãos em referência interpuseram nos últimos anos contra a CMA (alguns dos assuntos têm mais do que um processo), tendo como base:
Projeto de qualificação urbana do Rossio, visando a sua não execução;
Revisão do PDM, visando a sua não vigência;
Subsídios da CMA às Ações de Ação Social, visando a sua não execução;
Declarações do Presidente da CMA, visando a sua punição.
Qualificação urbana da EB2,3 de São Bernardo, visando a sua não execução.
Além desses processos judiciais, que não pagam custas judiciais e que até hoje não tiveram qualquer decisão negativa para a CMA, os dois Cidadãos em referência têm apresentado queixas formais contra a CMA a várias entidades e sobre várias matérias, nomeadamente no que respeita ao Projeto Lyfe Payt, à classificação de interesse público das árvores do Rossio, ao acesso a documentos administrativos, entre outros.
É bem evidente que o objetivos deste tipo de ações é atrasar projetos, obras e em última instância o desenvolvimento de Aveiro, com fins unicamente político-partidários e eleitorais, usando a capa falsa de certas causas para aproveitamentos populistas e demagógicos, e prejudicando os Aveirenses.
Os dois Cidadãos em referência procuram transformar as suas opiniões negativas para com a CMA em sentenças judiciais, o que profundamente lamentamos, embora vamos continuar a tratar todos os processos com toda a legalidade e com todo o devido cuidado.
Nota Final
Entendemos praticar este ato formal de Defesa da Honra da Câmara Municipal de Aveiro e de reposição da Verdade, propiciando aos Cidadãos o conhecimento dos factos e para que estejam devidamente informados, tendo boa nota da real dimensão e dos objetivos de certos atos que vão tendo visibilidade pública e que atentam contra o trabalho e o bom nome da Instituição Câmara Municipal de Aveiro o que repudiamos de forma veemente e pública.
A Câmara Municipal de Aveiro pauta a sua atuação pelo cumprimento da Lei e da Ordem, numa relação educada e civilizada com as Instituições e os Cidadãos, de cooperação e proximidade, com seriedade e transparência, gerindo com respeito democrático as críticas e as diferenças de opinião, e com respeito pela Lei e pela Ética os atos ilegais e imorais que alguns, poucos, desenvolvem, continuando a trabalhar de forma determinada e intensa pelo desenvolvimento do Município de Aveiro e para elevar a qualidade de Vida de Todos os Cidadãos.
Aveiro, 15 de novembro de 2020.
José Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.
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