“Orçamento difícil por força da crise pandémica”
“Vamos aliviar a carga fiscal e reforçar os apoios sociais, sem desfocar do estratégico e estruturante”
O Orçamento, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa de Pessoal do Município de Ovar para 2021 foram hoje aprovados em sede de reunião de Câmara.
Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, recorda que este orçamento sendo o último do mandato, reflete, necessariamente, o culminar do ciclo que se iniciou em 2017. Acrescentando que “a situação em que vivemos, por força da crise pandémica SARS-COV-2, torna o exercício orçamental de 2021 muito difícil. Associada a esta crise sanitária todos esperamos uma crise económica e social sem precedentes, mas seremos sensíveis às necessidades das Pessoas. Temos que ser os primeiros a aliviar as exigências tributárias municipais aos contribuintes individuais e coletivos. Essa foi a razão principal pela qual decidimos eliminar a derrama para o próximo ano, reduzir a taxa de IMI e diminuir a nossa participação no IRS, permitindo assim mais rendimento disponível para as nossas pessoas. Mas, por outro lado, bem sabemos que a necessidade de assegurar respostas efetivas aos agregados mais vulneráveis socialmente vai aumentar. E nós cá estaremos para responder às situações de emergência social”.
Apesar do contexto de incerteza vigente, o autarca revela que estes documentos previsionais continuam a privilegiar a saúde das contas publicas municipais e garante que “queremos continuar a fazer do Município de Ovar um Território de Igualdade de Oportunidades, onde todos têm o mesmo direito à Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Ambiente e Bem-Estar, não deixando ninguém para trás. E, mesmo com todos estes constrangimentos, tentaremos não desfocar do estratégico e estruturante”.
O Orçamento inicial e as GOP do Município de Ovar para o ano de 2021 é de 36.010.311 euros, apresentando uma redução de 3,6 Milhões de euros, sendo que 2 Milhões de euros reportam à perda de receita relativa a drástica descida dos impostos municipais. À semelhança dos nos anteriores, o presente orçamento continua a respeitar a regra de ouro do equilíbrio financeiro, ou seja, a previsão de receitas correntes é superior à estimativa de despesas correntes a realizar, permitindo a libertação de um saldo corrente na ordem dos 2 Milhões euros para reforço do investimento municipal.
Projetos estratégicos e estruturantes
Mantendo o foco em investimentos estratégicos e estruturantes, 2021 será, forçosamente, o culminar de um conjunto de obras, nomeadamente as relacionadas com o PEDU e o PACTO DA REGIÃO AVEIRO, com destaque para o Bairro do SAAL; a Envolvente à Estação de Ovar; Escola Secundária Júlio Dinis; Rua Visconde de Ovar; Alto do Saboga; as obras de Saneamento (em Válega, Maceda, São João e São Vicente); as escolas do Gavinho, do Furadouro, de São João; o Conjunto Habitacional do Furadouro, o Largo de São Luís, a Rua dos Castanheiros e ligação à Rua dos Correios; a Fonte Estanislau; o Haron Hakodesh e o prolongamento do Restabelecimento 25, entre outras.
2021 será o ano da implementação da ELA - Estratégia Local da Habitação e ainda o da assunção, por força da Lei, de um conjunto de competências da administração central.
No âmbito da Sustentabilidade Ambiental, o próximo ano ficará marcado pela entrada em funcionamento do Ecocentro, um equipamento único na região que permitirá um novo paradigma na gestão e valorização de resíduos premiando boas práticas ambientais. Bem como pela implementação do Projeto de Recolha Seletiva de Bioresíduos, por sinal o projeto que recebeu melhor classificação em termos nacionais, mantendo-se ainda a aposta na educação ambiental, na substituição de luminárias privilegiando os Leds, em projetos simbólicos como o Fishingtheplastic, na mobilidade suave, nas ciclovias, nas vias pedonais e na Eficiência Energética.
Ao nível da Saúde, a Câmara Municipal vai assumir as obras necessárias nos Pólos de Saúde, substituindo-se, uma vez mais, ao Ministério da Saúde, e continuará a valorizar a saúde pública em Ovar, através do apoio aos cuidados primários e Hospitalares, acompanhando e apoiando financeiramente, em concreto, os investimentos previstos para o Hospital Francisco Zagalo (bloco operatório) e a pugnar pela conclusão do programa SLS – Sistema Local de Saúde) Ovar.
Apesar de não ter correspondência em matéria orçamental, a autarquia continuará a diligenciar, junto da administração central, pela concretização da reabilitação da linha de caminho-de-ferro do Norte (Gaia-Ovar), da requalificação dos Apeadeiros de Cortegaça, Maceda e Válega e ainda das Estações de Esmoriz e de Ovar. Bem como pela concretização do projeto da construção dos quebra-mares destacados no Furadouro e Cortegaça, e complementar deposição de areia, no âmbito da Defesa da Costa.
Redução dos eventos culturais e organizações desportivas e recreativas
O presente Orçamento e Grandes Opções do Plano prevê ainda, em resultado da crise sanitária instalada, uma redução considerável dos eventos culturais e das grandes organizações desportivas e recreativas. Estando, desde já, decidido que em 2021, não se realizarão, nos moldes habituais, as grandes manifestações que identificam o Município de Ovar, nomeadamente o Cantar os Reis (que já é Património Cultural Imaterial de Portugal), o Carnaval e as Procissões Quaresmais.
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