Circulação, comércio, restauração. Conheça todas as novas restrições e os alertas de Costa

Governo garante que número de entidades privadas a colaborar com SNS "tem-se vindo a alargar"

O primeiro-ministro voltou a sublinhar que a requisição civil será utilizada se e quando necessário e garantiu que há cada vez mais entidades privadas a colaborar com o Serviço Nacional de Saúde.

"Mesmo fora do estado de emergência, a própria lei permite recorrer à requisição civil. Todos os dias tem-se vindo a alargar o número de entidades, quer do setor social quer do setor privado, que têm vindo a colaborar. É um instrumento que deve ser utilizado na estrita medida das suas necessidades", afirmou.

Sobre a campanha eleitoral do Chega, que tem juntado várias dezenas de pessoas, Costa disse que "não comente ao Governo nem ao primeiro-ministro fazer qualquer tipo de comentário à campanha eleitoral".

Para já, o Governo não revela a data em que estas novas medidas restritivas vão entrar em vigor.

ATL e a votação nas presidenciais

O primeiro-ministro esclarece que os estabelecimentos de Atividade em Tempos Livres irão manter-se em funcionamento.

Questionado sobre se há alguma medida adicional relativamente a fronteiras e chegada de voos do estrangeiro, António Costa explica que a decisão será coordenada com a União Europeia, remetendo mais detalhes para a reunião informal do Conselho Europeu, agendada para quinta-feira.

O primeiro-ministro foi questionado sobre a participação eleitoral de ontem. Para António Costa, o voto antecipado na generalidade "correu bem", apontando no entanto uma "má organização" em alguns concelhos, onde houve elevado tempo de espera para votar.

Escolas mantêm-se abertas. "Uma opção de fundo que fizemos e julgamos correta"

As escolas vão manter-se abertas, mas o Governo sublinha que os estabelecimentos de ensino, bem como as autoridades de saúde, têm a autonomia e o dever de condicionar o funcionamento das escolas de acordo com a situação sanitária do concelho ou estabelecimento.

"Para lá dessa situação há uma opção de fundo que fizemos e julgamos correta: não se justifica o custo social de impor pelo segundo ano letivo consecutivo as limitações ao ensino presencial. É um custo que é irreversível e não deve ser imposto. Libertos dos seus deveres escolares, é provável que, sobretudo os alunos mais crescidos, acabem por conviver mais do que fazem quando têm de partilhar o seu tempo livre com a escola", justificou o primeiro-ministro.

Costa admite pressão no SNS e aumento do número de óbitos

"Até ao próximo dia 24 a pressão irá continuar a aumentar [no SNS], o que nos exige continuar a multiplicar soluções de recurso", admite o primeiro-ministro, sublinhando que o número de óbitos irá continuar também a aumentar.

"É o nível mais perigoso de sempre"

António Costa relembrou que é necessário um esforço coletivo para conter o crescimento da pandemia. "É o nível mais periogoso de sempre", sublinhou o chefe do Executivo.

"Não é o momento para aproveitar as brechas da lei"

"Este não é o momento para festas de anos, para jantares de amigos ou famílias, este não é o momento para aproveitar as brechas da lei para encontrar a exceção e fazermos aquilo que não podemos fazer. Temos de nos proteger, usando máscara e manter o distanciamento físico e obrigação de progeter os outros. É a saúde que está em causa", avisou o primeiro-ministro.

"Tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações"

António Costa reconhece que Portugal está a viver o momento mais grave desta pandemia e apela aos portugueses que fiquem em casa.

"Obviamente três dias é um período curto para avaliar o impacto das medidas, de qualquer modo, recolhendo informação, podemos verificar que entre sexta-feira e o dia de ontem tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações. Quero agradecer a todos os que contribuíram para esta redução, mas dizer aos outros 70% que não é aceitável este nível de movimentações", explicou Costa.

O primeiro-ministro voltou a reforçar a ideia de que o controlo e combate à pandemia "depende do comportamento individual de cada um de nós".

Proibido circular entre concelhos aos fins de semana

É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h nos dias úteis e às 13h no fim de semana, com exceção do retalho alimentar que, aos fins de semana, se poderá prolongar até às 17h.

Todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial têm de ter uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal.

Universidades séniores, centros de dia e de convívio também serão encerradas.

António Costa pede a autarcas que limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas e equipamentos desportivos, mesmo de desportos individuais.

Passa a ser proibido também o consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos que façam take-away e são proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação de pessoas.

Os espaços de restauração em centros comerciais também serão encerrados, mesmo em regime de take away.

Governo proíbe venda ou entrega ao postigo

Proibida venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar ou de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés.

Cátia Carmo / Guilherme de Sousa / TSF