Comunicado: Presidente da Câmara de Mira coloca “amigos” na ABMG sem concurso. Quais as consequências políticas a retirar?

Comunicado do PS de Mira, transcrito na íntegra:

"A criação da empresa intermunicipal de gestão de águas - ABMG, entre os Concelhos de Mira, Montemor- o-Velho e Soure, tem sido um dos temas mais discutidos nos últimos meses entre os cidadãos destes Concelhos, ganhando cada vez mais contornos duvidosos sobre todo o processo da sua criação e funcionamento. A favor da transparência e do rigor da gestão pública, é necessário um esclarecimento detalhado de todas as matérias associadas a esta empresa intermunicipal, tal como às decisões assumidas pelos três Presidentes das Câmaras Municipais. Há vários assuntos que não se percebem, nomeadamente: contratação de pessoal; aumento abrupto de tarifários; Câmara a pagar 50% das faturas; serviços dos Municípios a assumirem os trabalhos da empresa; faturas e leituras duplicadas ou erradas; débitos diretos pouco claros; proveniência da água – a água era para vir do Mondego e agora é da Presa?; entre outros.

As opções e atitudes destes autarcas, utilizando os cargos em nome do povo, estão permanentemente sob escrutínio e em cada momento, a bem da democracia e da verdade, é fundamental que a sua avaliação seja feita, retirando daí consequências.

Ao abordar este tema não podemos dissociar o momento dificílimo que o Mundo vive com a pandemia de Covid-19 a desregular e alterar todos os nossos hábitos. Com efeito, os eleitos e a população têm estado condicionados sobre a maioria dos assuntos das suas vidas, não podendo atuar livremente nos mais variados domínios. Até aqui todos compreendemos. O que não aceitamos são decisões tomadas por eleitos, sem respeitar o normal funcionamento da democracia, escondendo más práticas com subterfúgios nada transparentes para benefício de alguns.

Na última reunião da Assembleia Municipal de Soure foi assumido pelo Presidente da Câmara Municipal de Soure, que os três Presidentes das Câmaras “escolheram e selecionaram” nove pessoas para o quadro da ABMG sem recurso a qualquer concurso público. Ficámos a saber que cada Presidente de Câmara colocou três “amigos” na ABMG, a auferirem vencimentos elevados, sem qualquer concurso. Esta é uma situação factual e que pode ser comprovada no vídeo da referida reunião. Não pretendemos colocar em causa a competência das pessoas, o que poderíamos legitimamente fazer, contudo não é isso que está em causa. Um Presidente de Câmara não pode utilizar uma empresa intermunicipal, de capitais públicos, em nome do povo, para empregar “amigos”. É preciso ter noção de que a empresa não lhe pertence. Não é uma empresa privada. E não estamos a discutir legalidade, estamos a invocar o normal funcionamento das instituições democráticas públicas e as práticas admissíveis, ou não, a um representante do povo, que é eleito para defender os superiores interesses da população e não os interesses pessoais e dos “amigos”.

Será possível, num qualquer lugar do Mundo, que um político adote estas práticas sem retirar consequências?

Após esta confissão, começamos a entender melhor as atitudes nada democráticas e autoritárias dos elementos do PSD de Mira na última Assembleia Municipal. Por exemplo, Raul Almeida quando questionado se tinha indicado pessoas para a ABMG e de que forma foram essas pessoas contratadas e se tinha existido algum concurso, fugiu à resposta…Agora confirmamos o que não respondeu! Afinal, por sua indicação empregou nesta empresa uma deputada Municipal eleita nas suas listas do PSD e dois filhos de deputados Municipais do PSD, um dos quais sendo o atual líder da bancada Municipal do PSD de Mira…Isto é vergonhoso! Inadmissível! Perdeu-se a vergonha…São estas situações que

descredibilizam a política.

O Partido Socialista de Mira repudia de forma veemente esta situação e afirma que tal nunca aconteceu no Concelho de Mira. Este Executivo Municipal e o presidente Raul Almeida, nos últimos tempos têm apresentado inúmeras trapalhadas. Esta é mais uma, mas que exige consequências políticas…

Reafirmamos que não estamos a discutir legalidade, estamos a apresentar factos reais…e esta foi a prática dos representantes dos Municípios e em momento algum pode ser considerada normal. Estes são os tais assuntos que vemos na televisão, sem qualquer sanção jurídica ou condenação, mas que fazem com que as populações se revoltem com as más práticas de alguns políticos e que, obrigatoriamente, têm de ter consequências políticas a curto prazo.

Partido Socialista de Mira"