Município de Leiria: Abertas candidaturas ao Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia (Canídeos e Felídeos)

O Município de Leiria abriu as candidaturas ao Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia (Canídeos e Felídeos) criado com o objetivo de contribuir para o controlo da reprodução dos animais, a redução do abandono animal e o aparecimento de colónias de animais vadios e errantes no concelho de Leiria.

Podem beneficiar deste regime famílias do concelho com carências económicas e animais resgatados das ruas por populares ou por associações zoófilas legalmente constituídas, que depois de comunicado o facto ao médico veterinário responsável do Município, se tenha verificado não terem detentor e não serem possuidores de qualquer zoonose, mas para os quais exista um adotante, de acordo o estabelecido no regulamento (anexo).

Para as candidaturas ao regime especial de esterilização, é fundamental que os detentores dos animais de companhia residam, com caráter permanente no concelho de Leiria, há pelo menos dois anos e cumpram as obrigações legalmente previstas para terem animais de companhia. O procedimento de candidatura inicia-se mediante o preenchimento de formulário (anexo).

Para o Município de Leiria, a salvaguarda do bem-estar, da proteção, segurança e qualidade de vida dos munícipes, bem como dos animais, constitui um imperativo, sendo a promoção dos princípios da igualdade, da imparcialidade, da boa-fé e da transparência as principais vantagens da aprovação do presente Regulamento.