Informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada ontem, quinta-feira, dia 18 de março, nos Paços do Concelho.
Protocolos de Colaboração entre a CM Aveiro os Bombeiros Novos e os Bombeiros Velhos de Aveiro
A sustentabilidade e garantia da prestação do socorro às Populações é assumida como muito importante pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA), assumindo o apoio a instituições relevantes para essa missão, como os Bombeiros Novos de Aveiro e os Bombeiros Velhos de Aveiro, contribuindo desta forma para a melhoria da prevenção e diminuição dos riscos resultantes de sinistros, calamidades ou catástrofes.
É por isso uma importante opção política da CMA, cooperar na prossecução do interesse público subjacente a toda a atividade municipal e em estreita articulação com as demais entidades com atribuições nessa área, nas operações de socorro e assistência à população em geral, financiando a CMA os Bombeiros em operações muito importantes como são a gestão operacional da Proteção Civil 24 horas por dia e o reforço de efetivos das equipas de intervenção permanente.
Assim sendo, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a CMA e a Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro, que permite o apoio e a comparticipação financeira da CMA, correspondente ao ano de 2021, no valor global de 182.104,83 € (inclui financiamento à delegação de São Jacinto).
O Executivo aprovou também um Protocolo de Colaboração entre a CMA e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos de Aveiro, que permite o apoio e a comparticipação financeira da CMA, correspondente ao ano de 2021, no valor global de 165.895,17€.
Os Protocolos serão assinados em sessão pública, na próxima sexta-feira, dia 26 de março, pelas 12h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Aquisição de terreno com construções devolutas para qualificação do espaço urbano junto à Capela de Vilar
O Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de dois prédios urbanos com uma área total de 730 m2 e o valor global de 120.000€, com o objetivo de demolir as construções devolutas existentes, para ampliar e qualificar o espaço envolvente à Capela de Vilar.
A qualificação deste espaço vai trazer mais e melhor conforto e segurança para os Cidadãos que utilizam a Capela e que aqui circulam, com a possibilidade de usufruírem de um novo espaço de estar, ao mesmo tempo que se aumenta da dignidade do edifício, um elemento identitário para a população local e de grande valor patrimonial.
Adjudicada nova obra de recuperação de decks e trapiches nos canais da Cidade
Dando seguimento ao compromisso assumido de reabilitar as infraestruturas existentes nos canais urbanos da Ria de Aveiro, o Executivo Municipal teve conhecimento do despacho do seu Presidente, que decidiu adjudicar uma nova empreitada de recuperação de “decks” e trapiches no Canal de São Roque, pelo valor de 158.390,64€, à empresa Framegas & Santos, Lda..
Após a recuperação destas infraestruturas na envolvente ao Hotel Meliã, restantes cais flutuantes da Fonte Nova, Rossio, Canal dos Botirões e substituição integral do cais do Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, a CMA avança, tal como planeado, para a recuperação de estruturas onde apenas atracam embarcações particulares.
O ano de 2021 prossegue assim de forma intensa, com o aumento do investimento em obras por todo o Município, ao mesmo tempo que consolidamos a recuperação financeira e elevamos a qualidade da gestão e funcionamento da CMA.
Protocolo de Colaboração entre a CMA e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado | ano letivo 2020/2021
Considerando a aposta da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no desenvolvimento do projeto “Judo nas Escolas”, com elevado sucesso, potenciando o desenvolvimento social através das atividades desportivas, em particular pela prática de Judo, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de Colaboração a estabelecer entre a CMA e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado para o ano letivo 2020/2021, representando um investimento de 5.550€.
Aprovada alteração estudo urbanístico do quarteirão da Forca norte
O Executivo Municipal deliberou aprovar uma alteração de pormenor no estudo urbanístico e no estudo de alinhamentos do quarteirão da Forca norte, no âmbito do processo de desenvolvimento urbano da envolvente ao espaço da segunda loja da “Mercadona” em Aveiro.
Aprovado em Reunião de Câmara de 23ABR20, o Estudo Urbanístico passa assim a integrar na margem sul da Rua de Santo António do Mudo uma edificação preexistente, mantendo assim desse lado da via o alinhamento que a moradia determina.
Estes novos estudos e cérceas têm como objetivo a criação de condições para a ocupação e o crescimento urbano desta zona, com a devida qualidade, sustentabilidade e relação compatibilizada com as áreas urbanas próximas.
Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas a mais 10 Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 10 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 23 Cidadãos ajudados no valor global de 5.345,64€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/
Alteração às datas das Reuniões de Câmara de abril
Considerando a realização de uma Reunião de Câmara extraordinária no dia 31 de março de 2021, às 10h30, com caráter público e audição do público pelas 12h30, à qual será presente a Conta de Gerência da Câmara Municipal de Aveiro de 2021, além de outros assuntos pendentes de agendamento, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração das datas das Reuniões de Câmara do mês de abril.
Assim, a primeira Reunião prevista para o dia 01 de abril, será realizada na quinta-feira, dia 15 de abril, pelas 15h30, com carácter público e audição do público pelas 17h30, nos Paços do Concelho.
A segunda Reunião prevista para o próprio dia 15 de abril será realizada no dia 29, quinta-feira, pelas 15h30, com carácter privado, também nos Paços do Concelho.
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