Município de Cantanhede com as tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos mais baixas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

O Município de Cantanhede é o que tem as mais baixas tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, em todo o território do Distrito de Coimbra e da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC) e também relativamente a três concelhos do distrito de Aveiro com os quais faz fronteira. Em 2020, para um consumo doméstico de 120 m3 de água, a despesa anual das famílias do Município de Cantanhede a esse nível foi, em média, 216,49 euros, valor bastante inferior aos da esmagadora maioria dos 22 municípios considerados, dos quais o mais elevado se situou nos 390,95 euros, ou seja, 80,59% superior ao praticado na autarquia cantanhedense.

Estes dados constam de um estudo da Deco/Proteste em que a INOVA-EM surge como entidade gestora de serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos com tarifas substancialmente inferiores às de todas as suas congéneres a operar na região. Além da já referida situação de 80,59% a mais que o valor cobrado em Cantanhede pelo consumo anual de 120 m3 de água, mais de metade dos 22 concelhos sujeitos a análise pratica preços 30% superiores aos da INOVA-EM, havendo somente três casos em que a variação não chega aos 10%.

Acresce que, nas tarifas aplicáveis ao consumo doméstico anual de 180 m3 de água, a diferença é ainda mais acentuada, oscilando entre os 20,15% e os 101,95%, sendo que apenas quatro municípios cobram pelos serviços em causa preços superiores aos de Cantanhede que não ultrapassam os 20% de variação.

Por outro lado, é de referir que o tarifário da INOVA-EM em 2020 se mantém este ano, apesar de a Entidade Reguladora de Águas e Resíduos Sólidos (ERSAR) ter recomendado a sua atualização, “de acordo com a metodologia definida, sem que estejam previstas quaisquer exceções a esse procedimento”. De facto, a Câmara Municipal e a administração da empresa entenderam que, na atual conjuntura, faz sentido prescindir dessa atualização, não apenas para defender e salvaguardar os interesses dos consumidores, mas também para mitigar tanto quanto possível o impacto económico e social da pandemia de Covid-19.

Recorde-se que a empresa municipal de Cantanhede pratica uma Tarifa Social para as famílias carenciadas, a qual prevê a isenção das taxas fixas e o alargamento do volume de água faturado no primeiro escalão, que é de 15 m3 e não os 5 m3 da tarifa normal, o que pode representar descontos de 44% nos consumos da ordem dos 10 m³ mensais. A sua política de responsabilidade social contempla ainda a Tarifa de Famílias Numerosas, traduzida no alargamento do volume faturado em cada um dos escalões: os agregados familiares superiores a quatro elementos recebem uma bonificação de 3 m3 de água por cada elemento a mais que esse número base, ou seja, o escalão de consumo aumenta dos 5 m3 para os 8 m3, passando para os 11 m3 se forem mais dois elementos, e assim sucessivamente.

Finalmente, resta referir que a INOVA-EM já foi distinguida várias vezes pela Entidade Reguladora ERSAR com selos de qualidade e prémios de excelência dos serviços que presta, respeitantes à qualidade do serviço de saneamento de águas residuais urbanas ao consumidor, à qualidade do serviço de gestão de resíduos urbanos ao consumidor e à qualidade exemplar da água para consumo humano que distribui.