Castelo de Paiva | Em virtude dos efeitos da pandemia covid-19

 Câmara municipal vai disponibilizar apoio às empresas e ao emprego

Estão a decorrer até 19 de Abril, as candidaturas para o apoio financeiro no montante de 250€, a empresas privadas e a empresários em nome individual que tenham por objecto a prática de actos de comércio e prestação de serviços com domicílio fiscal/sede no concelho, atribuído pelo Município de Castelo de Paiva.

Recorda-se que as empresas privadas e empresários em nome individual que pretendam candidatar-se a este apoio têm de reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

Que possuam estabelecimento comercial/prestação de serviços aberto ao público;

Que por imposição dos sucessivos Decretos de declaração/prorrogação do estado de emergência tenham encerrado temporariamente a sua actividade;

Que por imposição dos sucessivos Decretos de declaração/prorrogação do estado de emergência tenham limitado, reduzido a sua actividade, e conduzido, comprovadamente, em 2020, a uma redução superior a 20% no volume de facturação em comparação com o ano de 2019;

Que, relativamente aos empresários em nome individual, tenham exercido actividade no ano económico de 2020 e obtido rendimentos da categoria B;

Que tenham até 8 (oito), ou menos, trabalhadores ao seu serviço (empresas);

Que a sua actividade se insira nos sectores de actividade relativos aos “CAE” identificados em Anexo (no caso de isso não acontecer, podem na mesma apresentar candidatura que merecerá a devida análise).

O acesso ao apoio financeiro é efectuado mediante a apresentação de candidatura, em modelo próprio que constará no sítio de internet e no “Balcão do Empreendedor” da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, sendo que mais informações e formulário de candidatura podem ser consultado em: https://www.cm-castelo-paiva.pt/.../apoio-as-empresas-e...

Carlos Oliveira