Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 20 de maio, nos Paços do Concelho.
Requalificação urbana da envolvente à EB 2,3 de Cacia e ligação à Avenida Europa
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público, com o valor base de 1.415.974,38€ para a requalificação urbana da envolvente à EB 2,3 de Cacia e a ligação à Avenida Europa.
De forma global, o projeto prevê para o reperfilamento da Avenida Fernando Augusto de Oliveira, com a reformulação dos sentidos de tráfego, o redimensionamento do perfil transversal dos arruamentos, a criação de uma ciclovia e de baias de estacionamento de veículos motorizados, a construção de um espaço de estar e de uma paragem de autocarro junto à entrada para a Escola e a criação de um espaço verde de lazer com enquadramento na linha de água existente nas imediações da Escola.
Tendo em conta a preocupação dos fluxos viários em direção ao estabelecimento de ensino foram redefinidos os sentidos de tráfego quer nas vias transversais, quer na Avenida Manuel Lopes Pereira e via que circunda os limites da escola. A Avenida Manuel Lopes Pereira sendo uma via estruturante da urbanização, passa a sentido único, de sudeste para nordeste, permitindo que a saída das nossas crianças e jovens das viaturas se faça diretamente para o passeio, o que permite um aumento da segurança e conforto para todos.
Árvores e Ciclovia
Nas vias que circundam o perímetro exterior da Escola, a CMA optou pela manutenção das árvores existentes, criando um perfil de via compatível com os espécimes arbóreos existentes.
O projeto prevê também uma ciclovia que permite percorrer o perímetro da escola, a Avenida Manuel Lopes Pereira, Rua Engenheiro Jaime Rodrigues Nina, e a área de lazer. A ciclovia pretende estimular movimento pedonal e ciclável no bairro, que permita dar alguma vida à envolvente e promova a prática de passeios ao ar livre e o estímulo à abertura de estabelecimentos comerciais.
O Executivo Municipal deliberou adjudicar as obras de requalificação e reabilitação da Piscina e do Pavilhão do IPDJ, agora na posse da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) por 20 anos, pelo valor global de 2.581.871,53€., à empresa Empribuild, Lda..
O complexo, que tem como gestores e utilizadores principais o Galitos e o Alavarium, está dividido em dois edifícios, correspondendo o Lote 1 do concurso à requalificação e reabilitação da Piscina, adjudicado pelo valor de 1.207.290,76€ e o Lote 2 referente à reabilitação do Pavilhão, adjudicado pelo valor de 1.374.580,77€.
As empreitadas vão tratar da reabilitação global das infraestruturas, com o melhoramento da eficiência energética e qualidade da ventilação dos edifícios, recuperação dos pavimentos e paredes, qualificação das salas de apoio e balneários, infraestruturas elétricas e de águas pluviais, além da manutenção dos sistemas de abastecimento das Piscinas.
Com esta empreitada a CMA irá dar a devida dignidade e qualidade a estes equipamentos desportivos, dando mais e melhores condições aos Clubes, Associações, Comunidade Educativa e a todos os Cidadãos que usufruem destes espaços.
Adjudicada nova empreitada de pavimentações em Cacia
Na Reunião de Câmara desta quinta-feira, 20 de maio, o Executivo Municipal deliberou adjudicar um novo pacote de pavimentações na Freguesia de Cacia e na localidade de Nariz, pelo valor de 1.283.925,21€, à empresa Construções Carlos Pinho, Lda..
Os trabalhos vão incidir na requalificação da pavimentação, execução de redes de águas pluviais, sinalização vertical e horizontal e pequenos arranjos urbanísticos, em 20 arruamentos, com uma extensão total de 9 kilómetros.
Com mais esta intervenção vamos incrementar as condições de conforto e segurança para peões e condutores da Rede Viária Municipal.
CMA emite parecer favorável e isenta de taxas a criação de Unidade de Cuidados Intermédios no Hospital Infante D. Pedro
O Executivo Municipal deliberou a emissão de um parecer prévio favorável à criação de uma Unidade de Cuidados Intermédios no Hospital Infante D. Pedro / Centro Hospitalar do Baixo Vouga, isentando de taxas esta operação, já que se trata de uma empreitada fundamental no quadro da qualificação deste Hospital.
Recordamos que a operação de grande ampliação e qualificação deste Hospital é uma causa que a Câmara Municipal de Aveiro partilha e luta em equipa com o Centro Hospitalar do Baixo Vouga e com a Universidade de Aveiro, de forma a termos uma oferta com maior expressão quantitativa e qualitativa na fundamental área dos Serviços de Saúde aos Cidadãos.
Contrato de comodato com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nariz
O Executivo Municipal deliberou, mediante a celebração de Contrato de Comodato, a firmar com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nariz, ceder a antiga Escola Primária de Nariz (que mais recentemente foi Jardim de Infância), na Rua Prof. Gelásio Rocha, para o projeto social “Cantinho Solidário”.
A cedência sem qualquer custo e por um período inicial de 5 anos, renovável, vai apoiar um projeto social que tem como objetivo, o serviço direto e apoio a pessoas em situação de pobreza, doentes, reclusos, portadores de deficiência, migrantes e minorias étnicas.
Contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Aradas
A antiga Escola Primária de Verdemilho, situada na Rua do Solar de Nossa Senhora das Dores, utilizada pela Junta de Freguesia de Aradas há vários anos, sendo a sua ocupação mais recente a de Armazém e base logística para as operações da Junta, carece de um protocolo formal de cedência do edifício, já que se trata de uma infraestrutura municipal.
No âmbito do compromisso assumido nos protocolos de delegação de competências entre 2017 e 2021, a antiga Escola foi requalificada para servir as funções de Armazém e a nova área de serviços locais prestados pela Junta de Freguesia, num investimento de cerca de 100.000€ e uma comparticipação financeira da CMA de 62.500€.
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um Contrato de Comodato entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Junta de Freguesia de Aradas, para formalizar a cedência do edifício à utilização da Junta.
Mais 4 famílias apoiadas pelo PAAASE 2021
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 4 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 9 Cidadãos ajudados no valor global de 2.340,32€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
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