Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2021, nos Paços do Concelho.
Cooperação com as Corporações de Bombeiros – adendas aos Protocolos
Integrado no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro (PAAASE 2021), na sua Ação 3 (Cooperação com as Corporações de Bombeiros), visando um apoio financeiro extraordinário às duas Corporações de Bombeiros dos Município de Aveiro no âmbito do aumento das suas despesas e da redução de receitas em consequência da Pandemia do Covid-19, o Executivo Municipal deliberou aprovar uma segunda adenda aos Protocolos assinados no passado dia 26 de março:
» Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro - comparticipação financeira no valor de 11.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 218.104,83€;
» Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos de Aveiro - comparticipação financeira no valor de 17.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 212.895,17€.
Recordamos que em julho do presente ano, a Câmara Municipal de Aveiro tinha já aprovado uma adenda aos Protocolos com as Corporações de Bombeiros do Município, no valor de 25.000€ atribuídos aos Bombeiros Novos e de 30.000€ atribuídos aos Bombeiros Velhos.
OCUPA-T: Ativação do Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres
O Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2021), da Câmara Municipal de Aveiro procura, através do combate à Pandemia o apoio à dinamização social dos Cidadãos do Município de Aveiro e que tem na sua Ação 13 – Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens e Adultos / OCUPA-T, um dos seus principais contributos.
Dando futuro a este Programa que entendemos relevante mesmo sem a integração numa operação PAAASE, o Executivo Municipal deliberou aprovar a ativação do programa OCUPA-T, com uma previsão orçamental de investimento estimada em 35.000€ para atribuição de bolsas aos participantes e de 1.500€ respeitante a seguros de acidentes pessoais.
O OCUPA-T pretende proporcionar aos Cidadãos a participação ativa em diversas áreas de intervenção, através do desenvolvimento de tarefas de interesse formativo e público nas seguintes áreas: Ambiente, Cultura e Turismo, Museus, Teatro Aveirense, Floresta, Desporto, Apoio Administrativo – Arquivo Geral, Ação Social e Saúde, Cidadania, Empreendedorismo e Educação.
Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda dá passos rumo à Execução
No âmbito do trabalho intenso e de há alguns anos da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e da Câmara Municipal de Águeda, assim como da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), para que se concretize o Eixo Rodoviário Aveiro Águeda, recentemente integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi firmado a 06 de outubro de 2021, entre a CCDRCentro e a Estrutura de Missão do PRR, o contrato de financiamento a 100% do Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda, no valor de 40 milhões de euros.
Neste sentido e considerando a alteração nos acordos já estabelecidos que este financiamento propicia, o Executivo Municipal deliberou aprovar um novo Acordo de Colaboração entre a Câmara de Aveiro, a Câmara de Águeda e a Infraestruturas de Portugal, para elaboração do projeto e obra do Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda. Ao mesmo tempo o Executivo deliberou aprovar um novo acordo para a constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, revogando assim as deliberações tomadas a 04 de março de 2021 e a 30 de julho de 2021, respetivamente.
O projeto que inclui o estudo de impacto ambiental tem um custo estimado de 2,2 milhões de euros, integra o financiamento do PRR e terá o seu concurso público lançado nas próximas semanas por deliberação das Câmaras Municipais de Aveiro e de Águeda.
O Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda é uma via muito importante para os dois Municípios de Aveiro e Águeda, e para a Região de Aveiro, nomeadamente em termos ambientais, de redução de custos e de tempos de deslocação para cidadãos e empresas, bem como para o aumento da segurança rodoviária nas áreas urbanas atravessadas pela antiga EN 230, e de promoção do desenvolvimento urbano e empresarial.
Constituição da Comissão Municipal de Toponímia
Considerando que o Regulamento das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e Toponímia determina que o mandato da Comissão Municipal de Toponímia seja coincidente com o mandato autárquico, o Executivo Municipal deliberou aprovar a constituição da Comissão Municipal de Toponímia integrando como elementos o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro; Ribau Esteves, o Vereador com os Pelouros da Cultura, Toponímia e História Urbana, Miguel Capão Filipe, a Vereadora com o Pelouro das Obras Particulares, Ana Oliveira; os Presidentes das Juntas de Freguesia; e os representantes das entidades ADERAV, FEDRAVE e Universidade de Aveiro.
Calendário de Feiras e Mercados 2022
Considerando que a realização do Artes no Canal – Mercado de Fusão, da Feira das Velharias e da Feira dos 28 e as Mostras de Artesanato d’A Barrica integram a programação anual de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Aveiro, assumindo um papel de relevo na dinamização e desenvolvimento enquanto centros de comércio potenciadores da economia local, o Executivo Municipal deliberou aprovar o calendário de Feiras e Mercados para o ano 2022 (de acordo com o estipulado no Regulamento de Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro).
Assim, o Artes no Canal – Mercado de Fusão será realizado no segundo sábado de cada mês (com edições extra considerando os ciclos de turismo nacional e internacional bem como as ações culturais programadas em Aveiro). A Feira da Velharias terá lugar no quarto domingo de cada mês e a Feira dos 28, mensalmente ao dia 28, com exceção do mês de dezembro que terá uma edição adicional no dia 14.
Promovendo as ações de cooperação institucional com A Barrica, o Executivo Municipal tomou conhecimento das Mostras de Artesanato da Associação de Artesãos da Região de Aveiro prevista para 2022, destacando-se o “Artesanato na Praça” que terá lugar na última semana de cada mês.
Preçário dos Museus de Aveiro para 2022
O Executivo Municipal deliberou aprovar o preçário para o ano de 2022 dos Museus de Aveiro, com uma atualização do ingresso no valor de 1,00€ para visitação ao Museu de Aveiro (de 4,00€ para a 5,00€) e de 1,00€ para visitação do conjunto dos Museus constituídos pelo Museu da Cidade, Museu Arte Nova e Ecomuseu Marinha da Troncalhada (de 2,00€ para 3,00€). O Bilhete Único para a entrada em todos os Museus de Aveiro assume uma atualização de preço no valor de 2,00€ (de 5,00€ para 7,00€).
Esta opção tem como base um trabalho realizado ao longo dos últimos seis anos (2015- 2021), com o desenvolvimento de um vasto e diverso programa de atividades anuais, alargando a oferta museológica com complementaridade entre si, a par da reconhecida qualidade pelos visitantes e público que participa nas iniciativas. Por outro lado, o cenário vivido nos anos de 2020 e 2021, provocado pela pandemia de Covid-19, levaram os Museus de Aveiro a ajustarem a sua programação à necessidade de manutenção da segurança de todos, o que tem obviamente impacto na gestão financeira e humana das infraestruturas.
Acresce ainda como sustentação a esta atualização de preços, a recente reabilitação do Museu da Cidade de Aveiro, que reabriu ao público com um novo discurso expositivo em setembro de 2021, assente num sistema imersivo tecnológico na sua exposição permanente, num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de aproximadamente de 150.000€.
Apoio pontual ao Grupo Graduale – Música Sacra de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar atribuir ao Grupo Graduale – Música Sacra de Aveiro um apoio pontual no montante de 2.200€, para a realização do Concerto comemorativo do 25.º Aniversário da Graduale.
O Grupo Graduale – Música Sacra de Aveiro é uma Associação que tem como objetivo a investigação, divulgação, defesa e valorização da música sacra de Aveiro, bem como a cooperação com associações congéneres ou de índole cultural.
Aveiro Race City 2021: Apoio pontual ao Ori-Estarreja – Clube de Orientação de Estarreja
O Executivo Municipal deliberou aprovar atribuir ao Ori-Estarreja – Clube de Orientação de Estarreja um apoio pontual no montante de 2.500€, para a realização do Aveiro City Race 2021.
O Aveiro City Race 2021 terá um importante contributo para a promoção e divulgação do Município de Aveiro como destino de turismo desportivo, local de estadia durante o evento, com um número elevado de participantes que chegarão a Aveiro vindos de outras Regiões do País.
PAAASE 2021 apoia mais uma Família
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma família residente em Aveiro no valor global de 585,08€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
Cabazes de Natal dos Funcionários CMA apoia o Comércio Local
No âmbito da “Ação 7 – Apoio a Outros Agentes Económicos” do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 (PAAASE), o Executivo Municipal ratificou a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, que decidiu atribuir um apoio financeiro ao CCD – Centro Cultural e Desportivo dos Servidores do Município de Aveiro no montante de 53.000€, para atribuição de 1020 cabazes de Natal a todos os Colaboradores da CMA, traduzindo-se num apoio financeiro ao comércio local e regional de igual valor.
Para a CMA o desenvolvimento e manutenção do dinamismo económico e social local é opção prioritária no Combate à Pandemia de Covid-19, procurando assim garantir que a Cidade e o Município estarão melhor preparados para o crescimento após a crise sanitária que vivemos.
Alteração às datas das Reuniões de Câmara de janeiro de 2022
Considerando a baixa probabilidade de novos processos para deliberação em Reunião de Câmara, entre a última Reunião de 2021 (16 de dezembro) e a primeira Reunião de 2022, (06 de janeiro), por força das Festas de Natal e de Passagem de Ano, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração das datas das Reuniões de Câmara do mês de janeiro.
Assim, as Reuniões de Câmara de janeiro de 2022 não se irão realizar nos dias 06 e 20, mas sim nos dias 13 e 27 do referido mês, sendo a primeira de carácter público e a segunda de carácter privado, ambas pelas 15h30, nos Paços do Concelho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário