A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) dá a conhecer os principais destaques das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2022, cujo texto completo da introdução poderá conhecer no documento em anexo, após as deliberações do seu Conselho Intermunicipal (realizado a 22NOV21) e da sua Assembleia Intermunicipal que decorreu no passado dia 13DEZ21.
Ano 2022 com vários projetos financiados por Fundos Comunitários
No primeiro ano do mandato autárquico de 2021/2025, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) vai viver o ano de 2022 com grande intensidade, com o desenvolvimento de muitos e variados projetos, utilizando como principal fonte de financiamento os já contratados Fundos Comunitários do Portugal 2020, destacando-se os que integram o Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA) e o REACT-EU.
Embora ainda com constrangimentos que derivam do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, continuando a acompanhar e a agir nos termos necessários com os Municípios associados, o planeamento do ano 2022 é assumido com toda a determinação visando a sua concretização.
Na gestão dos Fundos Comunitários, vamos viver o penúltimo ano da execução do Portugal 2020 sendo a execução das verbas contratadas, o único objetivo definido. Temos dois projetos financiados pelo REACT-EU para executar em 2022 e 2023 que assumem uma grande importância para o território. No que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continuaremos a trabalhar para que alguns objetivos importantes da Região de Aveiro sejam incluídos nos projetos a financiar, o mesmo acontecendo no que respeita ao Portugal 2030 que terá seguramente em 2022 o ano da estruturação dos seus Programas Operacionais.
Na área do planeamento do território vamos finalizar a revisão do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro (Unir@Ria), agora denominado Plano Estratégico da Região de Aveiro (Unir@Região de Aveiro), a revisão do PIMTRA / Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro, assim como a execução do Protocolo com a Associação ZERO no âmbito da gestão da Pegada Ecológica ao nível da Região de Aveiro.
O processo de Descentralização vai continuar a receber toda a atenção, desenvolvendo trabalho para que a CIRA exerça com a devida qualidade as novas competências legais.
Vamos continuar o trabalho com o Governo de Portugal nos múltiplos assuntos que temos pendentes e que dependem da sua decisão, de forma a garantir a resolução de problemas e o aproveitamento de oportunidades que temos na Região de Aveiro, destacando-se o Polis 2, as obras do Baixo Vouga Lagunar, a gestão integrada e autónoma da Ria de Aveiro, o fim das portagens das autoestradas A17, A25 e A29 nos circuitos intra-NUT III da Região de Aveiro, entre outros.
Dimensão Financeira
As Grandes Opções do Plano 2022 assumem um elevado nível de investimento, com um valor de 27.273.544 euros. O montante global do Orçamento da CI Região de Aveiro para 2022, assume o valor de 28.074.002 euros, sendo esta dimensão financeira condicionada em primeiro lugar pelos investimentos do PDCT-RA. Este é o valor mais alto dos Orçamentos da CIRA.
A estrutura de receita da CI Região de Aveiro para 2022 é globalmente idêntica à de 2021, com supremacia para as verbas dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, a que se juntam as contribuições de cada um dos onze Municípios associados (incluindo nas receitas próprias para a contrapartida nacional dos projetos financiados por Fundos Comunitários), e as verbas das transferências do Orçamento do Estado.
O aumento de investimento face a 2021, resulta essencialmente do arranque de obras como a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe, o Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar, as duas obras financiadas pelo REACT-EU, o Cadastro Rústico Simplificado, o CIROA, e ainda, da atividade da Autoridade Regional de Transporte que concentra em 2022, o contrato de concessão no seguimento do lançamento do segundo concurso que vamos lançar, o PART e o PROTransP.
Neste capítulo, é importante clarificar a sustentação financeira das Grandes Opções do Plano e do Orçamento 2022, de forma a podermos verificar a sustentabilidade das soluções adotadas.
A discriminação das despesas e das receitas pode ser verificada nos mapas do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos + Plano de Atividades Municipal).
Financiamento das Grandes Opções do Plano e do Orçamento:
Dotação total do Plano: _______________________________ 27.273.544 euros;
Encargos de funcionamento: _____________________________ 800.458 euros;
Receitas orçamentadas: _______________________________ 28.074.002 euros.
Grandes Opções do Plano
Dos projetos em desenvolvimento no quadro do PDCT-RA, têm uma posição de destaque pela sua relevância para o desenvolvimento e pela sua dimensão financeira em termos de execução em 2022, a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe, o projeto do Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar, o Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais (CIROA), sendo que continuaremos com toda a intensidade e determinação a lutar para que a executar destas importantes obras se concretize neste ano de 2022.
Duas novas obras integram os objetivos de relevante dimensão financeira para 2022, financiados pelo REACT-EU: a Qualificação da margem esquerda do Rio Novo do Príncipe entre a Ponte Açude e a Ponte do Outeiro, e o Reforço de margens e desassoreamento de 23 Cais e Praias da Ria de Aveiro, com um investimento de cerca de 3 milhões de euros cada, com financiamento a 100%.
A negociação, o acordo e a ativação de um novo Protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente, no que respeita ao Rio Vouga e ao Baixo Vouga Lagunar, é um importante objetivo, visando a execução de projetos e de obras de qualificação e de manutenção das margens e motas, cuidando dos valores ambientais e das atividades urbanas e económicas existentes na sua envolvente.
Principais objetivos intermunicipais
Ao nível das políticas intermunicipais que vão continuar a crescer em importância e consistência, assumimos para 2022 como prioritárias, três delas:
A negociação, o acordo e a ativação de um novo Protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente, no que respeita ao Rio Vouga e ao Baixo Vouga Lagunar, é um importante objetivo, visando a execução de projetos e de obras de qualificação e de manutenção das margens e motas, cuidando dos valores ambientais e das atividades urbanas e económicas existentes na sua envolvente.
A CIRA na sua condição de Autoridade Regional de Transportes vai lançar o segundo concurso público internacional visando o início da sua execução operacional dos transportes Municipais e Intermunicipais;
Em 2022 vamos finalizar o projeto Educ@RA de combate ao abandono escolar e promoção do sucesso educativo, procurando dar continuidade a vários dos processos que foram implementados. Finalizaremos também o projeto Região de Aveiro Digital (RAD), disponibilizando os Municípios associados aos Cidadãos e às Empresas, um conjunto de serviços desmaterializados, que propiciam facilidade no acesso, agilidade no processamento e transparência para o devido controlo e gestão.
Prioridades com o Governo de Portugal
Com o Governo de Portugal vamos continuar a desenvolver um trabalho intenso de interlocução e negociação, sobre todos os muitos assuntos pendentes e gerindo com prioridade assuntos tão relevantes como:
a) A ampliação com integração do Centro Académico Clínico e requalificação do Hospital Infante D. Pedro em Aveiro e dos Hospitais de Águeda e Estarreja no quadro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga;
b) As novas competência no âmbito do processo de Descentralização;
c) A gestão da Proteção Civil e da gestão sustentável da Floresta incluindo a construção de uma Central de Biomassa na Região de Aveiro;
d) O novo pacote de investimentos na Ria de Aveiro, cuidando da sua qualificação e valorização no quadro das alterações climáticas e do seu contributo para a redução da pegada ecológica, assim como da sua gestão autónoma e descentralizada;
e) As Vias para a Competitividade que são as ligações rodoviárias assumidas como prioritárias no PIMTRA / Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro;
f) Os investimentos de defesa costeira e territorial;
g) A Ligação Ferroviária Aveiro/Viseu/Salamanca;
h) A gestão do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS-BV);
i) O investimento na rede de cuidados de saúde primários;
j) O fim das portagens nos circuitos intra-NUT III Região de Aveiro nas autoestradas A17, A25 e A29.
Reiterando o Governo a decisão de consumar a liquidação da Polis Litoral Ria de Aveiro, embora sem a concretizar de facto, mantemos a opção da manutenção da empresa pela sua comprovada utilidade como instrumento de cooperação e de realização, para que prossigam as operações que tem em curso e que são de relevante importância para a Ria e a Região de Aveiro, destacando-se a obra de desassoreamento da Ria de Aveiro (ainda em execução), e a preparação de uma operação “Polis 2” tendo como base a proposta já apresentada pela CI Região de Aveiro. Este assunto vai continuar a ser gerido com cuidada ligação ao processo de Descentralização da competência de gestão da Ria de Aveiro para a CI Região de Aveiro.
Parcerias institucionais
No âmbito das parcerias, que têm na Universidade de Aveiro e na Associação Industrial do Distrito de Aveiro as entidades principais de um grupo de cerca de 50 entidades, vamos prosseguir a execução do programa “Região de Aveiro Empreendedora”, que tem como objetivo e instrumento base o apoio direto à dinamização da atividade económica, integrando as ações de Desenvolvimento Local de Base Comunitária - DLBC Rural Norte e Rural Sul, e DLBC Costeira -, a utilização das verbas contratadas de apoio ao empreendedorismo nas Prioridades de Investimento 8.3 e 8.8, assim como os Sistemas de Incentivos a Ações Coletivas (SIAC) da Promoção do Espírito Empreendedor e da Internacionalização, a que se soma a operação da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro (IERA) e da sua rede de Polos.
Vamos aprofundar as relações institucionais ao nível da Região, do País, da Europa e do Mundo, dando um espaço especial para as Comunidades Emigrantes, numa atuação de crescente proximidade com os Cidadãos. No que respeita às relações com a Europa, vamos utilizar a prestação de serviços já contratada em articulação com as CIM’s da Região Centro, que nos garante uma representação permanente junto dos Serviços da Comissão Europeia, em Bruxelas.
Daremos sempre uma prioridade especialmente cuidada ao trabalho com a Universidade de Aveiro, nos múltiplos projetos em que estamos envolvidos, executando o Contrato de Parceria Institucional assinado a 16 de outubro de 2014.
Nota final
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro assume nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento de 2022, a elevada importância do ano de 2022 com o mais elevado valor do seu Orçamento, destacando-se quatro obras de grande envergadura. A Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e o Sistema Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, que de uma vez por todas têm de ter o arranque da sua execução, ultrapassando as muitas dificuldades que têm sido colocadas, nomeadamente ao nível do licenciamento ambiental. E as duas a financiar pelo REACT-EU: a Qualificação da margem esquerda do Rio Novo do Príncipe entre a Ponte Açude e a Ponte do Outeiro, e o Reforço de margens e desassoreamento de 23 Cais e Praias da Ria de Aveiro.
O ano de 2022 é o penúltimo da execução dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, pelo que vamos manter um nível elevado de intensidade para concretizarmos os compromissos assumidos no âmbito dos contratos assinados com os Programas Operacionais do Portugal 2020, destacando-se os que integram o Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro.
Faremos todo o trabalho em equipa, com os Municípios associados e com as Entidades Parceiras relevantes para a concretização dos objetivos definidos, destacando-se de entre elas, as Gestoras de Fundos Comunitários e a Universidade de Aveiro.
Com os Cidadãos da Região de Aveiro concretizaremos este Plano de Ação em 2022, que queremos seja também um instrumento de crescimento e fortalecimento da Cidadania da Região de Aveiro.
[Documento de Introdução às GOP e Orçamento 2020 em anexo]
II – Assembleia Intermunicipal de 13DEZ21
A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro reuniu pela primeira vez no atual mandato autárquico, no passado dia 13DEZ21, tendo decorrido o ato de posse dos seus membros e a eleição da Mesa, que continua a ser presidida pelo Presidente da Assembleia Municipal da Murtosa, António Maria dos Santos Sousa, sendo agora integrada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Sever do Vouga, Hermínio Pedro Marques Martins e pela Autarca da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, Eva Catarina Nunes Pereira de Pinho Barreira de Lemos.
Além da apresentação e do debate de um Relatório de Atividades da CI Região de Aveiro respeitante a outubro de 2021, e do tratamento de outras matérias, nesta reunião foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da CI Região de Aveiro para 2022.
A Assembleia Intermunicipal aprovou a proposta do Conselho Intermunicipal, de nomear para Secretário Executivo da CI Região de Aveiro, o Dr. José Eduardo Matos, dando assim continuidade ao bom trabalho desenvolvido nos mandatos anteriores.
III – Reunião do CEDI de 13DEZ21
O Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal (CEDI) da CI Região de Aveiro reuniu pela primeira vez no atual mandato autárquico, a 13DEZ21, tendo tomado conhecimento e debatido um Relatório de Atividades da CI Região de Aveiro respeitante a outubro de 2021, e as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da CI Região de Aveiro para 2022, além de ter aprovado o seu novo regimento.
Visite www.regiaodeaveiro.pt e acompanhe a atividade da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
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